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22 janeiro 2008

Área sem risco

Piloto que espera abastecimento no avião não recebe adicional

Piloto que espera o abastecimento da aeronave dentro da cabine não tem direito de receber adicional de periculosidade. Mesmo que, algumas vezes, ele supervisione a operação, junto ao tanque de combustível, isso caracteriza contato eventual com o agente de risco, o que não altera a situação. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros acolheram recurso da Varig em ação proposta por um piloto da companhia que trabalhou na empresa por quase 17 anos.

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do caso, ressaltou que o TST tem decidido no mesmo sentido de seu voto — o de não ser devido o pagamento do adicional de periculosidade aos aeronautas, inclusive pilotos de aeronave. O caso foi analisado pelo TST por causa da divergência de jurisprudência entre a Justiça do Trabalho gaúcha e o entendimento que vem sendo adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (primeira e segunda instâncias) julgou que o piloto tinha direito ao adicional de periculosidade de 30%. Um dos fundamentos foi o laudo da perícia técnica, em que o perito concluiu que a atividade do piloto era desenvolvida dentro de área de risco.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), toda a aeronave é considerada como área perigosa durante o abastecimento. Motivo: segundo a lei, a área de risco é toda a área da operação. Além disso, o abastecimento da aeronave ocorria mais de uma vez por dia, com fiscalização sob encargo do piloto.

Para tentar alterar ao entendimento, a empresa recorreu ao TST. A Varig questionou o laudo pericial e sustentou que a operação de abastecimento não é perigosa, já que em todo mundo e em todas as empresas de transporte aéreo o procedimento se faz com os passageiros a bordo.

A divergência de jurisprudência levou a relatora a analisar o recurso da Varig. A ministra e a 4ª Turma julgaram improcedente o pedido do piloto e indevido o pagamento do adicional de periculosidade.

RR-1.281/2003-029-04-00.9

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

22/01/2008 13:53 veritas (Outros)
http://www.aeronautas.org.br/sejur/previdencia....
http://www.aeronautas.org.br/sejur/previdencia.php Vossa Excelência _____________________________ Assunto: Doença Ocupacional/Aposentadoria Especial A Secretaria Previdenciária do Sindicato Nacional dos Aeronautas, esta identificando as doenças ocupacionais e suas implicações médico-legais e previdenciárias para o obreiro aeronauta. A Autarquia Previdenciária Federal obstem o aeronauta de alcançar o beneficio da aposentadoria especial, que por similaridade no seu ambiente laboral, possuem a mesma exposição, para os agentes insalubres, perigosos, e penosos. Pouquíssimas categorias profissionais são de forma permanente e continua agredida no seu ambiente de trabalho. O Ministério da Saúde edita o Manual de Procedimentos de Saúde, que relaciona as doenças do trabalho. Verificasse que há fundamentação científica, para o embasamento jurídico da questão Previdenciária Especial. O objetivo deste requerimento, e ampliar o mecanismo de amparo social, visto que o INSS, não reconhece a relação etiológica do nosso trabalho. Tão pouco podemos elaborar o perfil profissiográfico previdenciário, pois as empresas, não estão notificando os sistemas de saúde, DRT, MTE e o Sindicato da categoria, como determina a lei. Assim não dispomos de estatísticas que subsidiem esta ação. As principais patologias ocupacionais que identifico, por nexo causal são: A) Burn-out Síndrome do Esgotamento Profissional B) Síndrome de Fadiga Relacionada ao trabalho ou Síndrome da Fadiga Patológica associada ao Trabalho C) Transtorno do Ciclo-Vigia-Sono Devido a Fatores Não Orgânicos. D) Síndrome de Difusão das Vias Aéreas. E) LER/DORT F) Transtorno Orgânico de Personalidade G) Osteonecrose "Mal dos Caixões" (...) O empregador aéreo não elabora para o grupo de vôo, o PPRA, nem tão pouco o PCMSO, por tanto, eximem-se de entregar o PPP para o trabalhador, retirando por conseqüência, o aeronauta, do enquadramento, que possibilitaria o à concessão do beneficio especial. A partir da Lei 9.732/98 a empresa é responsável pelo custeio da aposentadoria especial, não ficando ao encargo da seguridade social o financiamento deste beneficio, como informa a revista previdenciária* abaixo. Este custeio por parte das empresas e uma "faca de dois gumes".Pois, a empresa que não protege os seus empregados eficazmente, devera fazer a contribuição adicional. Isto poderá acarretar muitas fraudes, pois as empresas podem muito bem ?induzir" a conclusão do laudo para se isentarem da contribuição e a única vitima deste ?esquema" será o trabalhador.
22/01/2008 13:39 veritas (Outros)
E NÃO " TEM DIREITO A PERICULOSIDADE " .......
E NÃO " TEM DIREITO A PERICULOSIDADE " .......... Análises do Setor Aéreo "Mais importante que o lucro é a vida" Quarta-feira, 25 de Julho de 2007 http://setoraereo.blogspot.com/2007/07/anlise-sobre-regulamentao-do-aeronauta.html
22/01/2008 13:34 veritas (Outros)
CBO- 2153 Títulos 2153 - 05 Piloto de aero...
CBO- 2153 Títulos 2153 - 05 Piloto de aeronaves - Aviador civil, Piloto de avião, Piloto de helicóptero, Piloto de linha aérea regular 2153 - 10 Piloto de ensaios em vôo - Piloto de provas 2153 - 15 Instrutor de vôo - Instrutor de pilotagem (aviação), Instrutor de pilotagem de aviões, Intrutor de pilotagem de helicópteros Condições gerais de exercício Esses trabalhadores atuam em áreas ligadas ao transporte aéreo, pesquisa e desenvolvimento, administração pública, defesa e seguridade social, atividades recreativas, culturais e desportivas. São empregados com carteira. Trabalham com supervisão ocasional, de forma individual e em equipe, em veículos e em horários irregulares. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse, passam longos períodos em posições desconfortáveis, em grandes alturas, confinados e expostos a materiais tóxicos, altas temperaturas, ruído intenso e raios solares. http://www.mtecbo.gov.br/pdf/template_2153.pdf

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