MPE insiste em cassação de deputado estadual do PSDB

O Ministério Público Eleitoral, em São Paulo, quer a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral paulista, que extinguiu pedido de cassação do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB-SP). O mérito da questão não foi analisado pela segunda instância. O caso está agora no Tribunal Superior Eleitoral.

O MPE pediu a abertura de investigação judicial para apurar valores de patrimônio conflitantes, declarados pelo político. O deputado declarou como patrimônio próprio, em seu processo de registro de candidatura, o valor de R$ 6.540. Já em sua prestação de contas da campanha em 2006, declarou R$ 40 mil. O MPE quer que a Justiça investigue a diferença.

O TRE paulista entendeu que falta de interesse em agir do MPE, em razão de decurso de tempo. Assim, extinguiu o pedido sem julgamento de mérito.

O Ministério Público Eleitoral por sua vez, sustenta, no TSE, que as demais Cortes Regionais têm entendido pela não existência de prazo para que sejam propostas representações eleitorais com base no artigo 30 – A da Lei 9504/97, a Lei das Eleições, que garante o direito de pedir investigações de contas suspeitas de campanha. Argumentou ainda que houve “inexplicável utilização de recursos próprios muito acima dos limites do patrimônio do representado durante a campanha eleitoral”.

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