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Lei de Imprensa

Jornalista sai da prisão depois de liminar contra Lei de Imprensa

O dono do jornal semanal Matéria-Prima, José Diniz Júnior, condenado a um ano e um mês de detenção em regime semi-aberto por injúria e difamação, conseguiu liberdade na sexta-feira (22/2). Ele foi condenado com base na Lei de Imprensa (5.250/67). Ao analisar o pedido, o juiz seguiu decisão liminar do ministro Carlos Britto do Supremo Tribunal Federal, em que cancelou 22 artigos da lei determinou a suspensão de todos os processos que se baseassem nestes dispositivos.

Apesar de estar em liberdade, a situação do jornalista ainda é incerta. Na quarta-feira (27/2), o Plenário do Supremo analisou a decisão de Carlos Britto e concluiu que as ações baseadas na Lei de Imprensa devem prosseguir. Os ministros resolveram que juízes podem usar regras dos Códigos Penal e Civil para analisar processos baseados em dispositivos que estão sem eficácia. Em casos de direito de resposta, podem ser aplicadas regras da própria Constituição Federal.

Diniz chegou a cumprir 80 dias da pena. Ele já havia sido condenado em dois outros processos criminais também baseados na Lei de Imprensa.

Ao site Livre Acesso, a advogada do jornalista, Ana Lúcia de Oliveira Martins, disse que a liminar do STF resultou na suspensão do processo e da condenação de seu cliente. A notícia-crime contra José Diniz Júnior foi apresentada pelo advogado Antonio Luís Ravani. Segundo ele, por diversas vezes, Diniz o atacou em seu jornal “com inverdades”. Em uma de suas notas, Diniz disse que Ravani “passou todo o serviço para o colega que foi contratado pela parte contrária num processo”.

Segundo a advogada de Diniz, esta ação a que responde é resultado de uma intriga antiga. Os dois presidiram o Esporte Clube Taubaté. Diniz, de 1989 a 1990 e de 1993 a 1994. Ravani dirigiu o clube em três períodos, de 1997 a 2003. As acusações são de apropriação indébita.

Artigo publicado

Em junho de 2007, José Diniz Júnior foi preso. Ficou durante 14 dias no 1º Distrito Policial de Taubaté. Libertado em maio, declarou à Associação Brasileira de Imprensa que iria processar o estado de São Paulo por danos morais e materiais. Disse que passou por arbitrariedades e foi vítima de perseguição do delegado José Luiz Miglioni e de juízes do Conselho Arbitral de Taubaté, que o condenaram.

A ação foi movida pela publicação de um artigo, que Diniz diz ser de Flávio Marques Silva, então presidente do Taubaté Country Club e desafeto do delegado Miglioli, que também é membro da diretoria do clube. Flávio não assumiu a autoria do texto e o proprietário do semanal foi condenado a 74 dias de detenção em regime semi-aberto.

O caso chegou às mãos do juiz da Vara de Execuções Criminais, Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que expediu o alvará de soltura por reconhecer que a prisão foi arbitrária. Isso porque a pena já havia prescrito, com base na Lei de Imprensa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2008, 13h16

Comentários de leitores

3 comentários

Barbosa, tomara que você esteja no começo do cu...

Galvão (Outros)

Barbosa, tomara que você esteja no começo do curso de direito e que ao completar o curso tenha aprendido separar o joio do trigo. Se continuar defendendo os demolidores de reputação, mesmo que seja jornalista: você vai ser um bosta de advogado.

Como estudante de jornalismo, parece-me um absu...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Como estudante de jornalismo, parece-me um absurdo um jornalista, cujo dever é informar o público, estar preso porque exerceu seu trabalho. Seria como um advogado estar preso porque defendeu alguém. Isso nos faz lembrar aquele País que só tem um único jornal: "GRAMA", que aos opositores é tortura e fuzilamento. Ainda bem que a história condena todos esses ao esquecimento. Como pintou o grande Goya, Kronos, deus grego do tempo, devora a todos. Mandar jornalista para a prisão, num país conhecido pela impunidade das grandes lesões, parece que estamos em uma ditadura pior que daquela dos militares. Manifesto o total repúdio a qualquer decisão da justiça que mande jornalistas para a cadeia. Isso nunca pode ser chamado de democracia.

Esse assunto deve ser visto "cum grano salis", ...

Armando do Prado (Professor)

Esse assunto deve ser visto "cum grano salis", ou seja, não queremos a censura de volta, mas, também é intolerável que jornalistas abusando do seu direito de informar e comentar, chafurdem honras e nomes na lama, sem responder pelas calúnias, injúrias e difamações.

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