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AGU 15 anos

Força de trabalho da Advocacia da União é mal distribuída

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Abstraindo do movimento grevista, que, embora fundado em razões idôneas, compromete o bom andamento dos serviços da advocacia pública federal, com sérios prejuízos para a União e para os próprios membros da AGU, com reflexos na perda de posições importantes na direção do órgão, há pessoas aplicadas à idéia-mor de edificação do conceito institucional da Advocacia de Estado, a ser instrumentalizada com a aprovação da nova Lei Orgânica da AGU.

Se a nova Lei Orgânica estivesse vigendo, entende-se que a greve poderia ser dispensada, por desnecessária, já que a norma consagra as garantias e prerrogativas de exercício das funções essenciais à Justiça, mormente as autonomias administrativa e financeira e a iniciativa das leis de interesse corporativo, como já ocorre no âmbito do Ministério Público e do Judiciário, cujas aspirações, incluindo as de índole remuneratória, são encaminhadas diretamente à presidência da República e recebem tratamento diferenciado.

A conquista de melhor remuneração, posta pelo movimento grevista como corolário do esforço de uma gama de entidades associativas, no sentir de muitos membros da advocatura federal poderia ser atingida de modo mais rápido e eficaz se os esforços conjuntos dessas entidades fossem direcionados, num primeiro plano, para a estruturação institucional da AGU, inserta no anteprojeto de Lei Complementar em gestação nas esferas do Poder Executivo, especialmente em face da autonomia para propor as dotações orçamentárias e as leis de interesse corporativo.

A colimação dos resultados desejados pelos membros da instituição, mormente os de natureza remuneratória, seria mero consectário da conquista das garantias de autonomia, obviamente, se os esforços se conjugarem, quiçá, através de uma única representação classista, e não, por mais de uma dezena de entidades com propósitos invariavelmente distintos e, às vezes divergentes, como ocorre hoje.

O desiderato de muitos membros da AGU, que acaba de completar quinze anos como instituição, é que a instituição ultrapasse rápido esta fase de “adolescência”, ingresse logo na idade madura e se capacite para a desincumbência do elevado mister constitucional a ela reservado.

A proposta legislativa em gestação, a que me refiro, tem por fundamento a defesa dos interesses maiores do Estado Brasileiro, que são permanentes e, não apenas os dos governos de plantão, que sabidamente vislumbram na Advocacia da União um mecanismo à sua disposição, para o fim de viabilizar as políticas transitórias.

O que se tem por propósito, é que a AGU continue prestando assessoria jurídica ao governo, porém, orientada pelos princípios constitucionais que a situam, juntamente com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia em geral, no Capítulo das Funções Essenciais à Justiça, comprometida com a defesa dos interessas maiores do Estado.

Assim, operando como Advocacia de Governo, mas, com muito maior abrangência, inspirando suas ações como Advocacia de Estado.

Conquanto a proposta da nova Lei Orgânica da AGU tenha sido enriquecida com muitas emendas, subscritas por membros da instituição, associações, sindicatos e outras entidades, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil — secção do Distrito Federal — que valorizou sobremodo o anteprojeto, tomo a liberdade de realçar alguns pontos, considerados substanciais, que, não sendo assimilados, implicarão a perda da indispensável consistência e efetividade.

Refiro-me à unificação das carreiras finalísticas da AGU de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional, de Procurador Federal e de Procurador do Banco Central, convolando-as na carreira de Procurador da União, bem como, à unificação estrutural da Procuradoria-Geral da União, da Consultoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria do Banco Central sob a égide da Procuradoria-Geral da União, visando a racionalizar o uso de escassos recursos materiais e humanos, bem como, favorecer a obtenção de resultados mais eficientes na defesa do interesse público.

A unificação das carreiras é juridicamente viável e se inspira na fórmula utilizada quando da unificação das carreiras de Assistente Jurídico e de Advogado da União, objeto da Medida Provisória 43/02 (convertida na Lei 10.549, de 13 de novembro de 2002), julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2.713, assim ementado:

“.........

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 11 E PARÁGRAFOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 43, DE 25.06.2002, CONVERTIDA NA LEI Nº 10.549, DE 13.11.2002. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM CARGOS DE ADVOGADO DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 131, CAPUT; 62, § 1º, II; 37, II E 131, § 2º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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 é advogado da União na consultoria jurídica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

Colegas, Não creio ser este o melhor momento p...

genesio(procurador federal) (Procurador Autárquico)

Colegas, Não creio ser este o melhor momento para debatermos este assunto.Nós, os Procuradores Federais estamos muito contentes de estar onde estamos. Uma eventual unificação de carreiras, se existir, não partirá de iniciativa nossa. Apesar disso não posso deixar de dizer que quem efetivamente advoga no contencioso expressa com frequencia este desejo seja ele procurador Federal, Advogado da união ou Procurador da Fazenda, as eventuais resistências estão exatamente nas representações associativas. Nó, repito, não postulamos ou queremos esta "novidade". O problema todo é que o contribuinte, nosso patrão, pode eventualmente fazer contas e chegar a conclusão ser esta a melhor e mais economica solução. Entretanto, volto a insistir esta discussão não deve ser travada agora, muito menos neste forum. A Hora é de união em torno dos objetivos comuns, referentes a melhoria das condições de trabalho e de remuneração. Nisto, estamos todos de acordo. abraços

A Advocacia Publica no Brasil, não funciona com...

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

A Advocacia Publica no Brasil, não funciona como deveria por dois motivos: por não ter plano de cargos e de salarios e por contratar candidatos aprovados em concursos que jamais tiveram passagens por foruns; isto é , nunca praticaram a Advocacia antes de assumirem as funções respectivas no ambito da Administração Publica ! Por fim, quero concordar com o leitor " luca morato" - juiz estadual, quando afirma que os advogados da união julgam-se superiores e de " puro sangue" !

Muito consistente o comentário do dr. Luca Mora...

Ray Oten (Advogado Assalariado)

Muito consistente o comentário do dr. Luca Morato. Realmente os Advogados da União acham que são o "rei da cocada preta" na advocacia pública federal. Esqueçem esses "doutores" que os membros das carreiras que compõem o tripé da AGU (Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal)têm o mesmo desiderato de defender o Estado, e todos passam pelo crivo do concurso público. Os AUs e os PFNs que não concordam com o artigo são uma minoria, que certamente não cabem numa "kombi".

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