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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O jornal Folha de S. Paulo noticia com destaque que deputados e ex-deputados estaduais de Alagoas foram flagrados — em gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça — cobrando dinheiro de um suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa e da União e durou de 2001 até o ano passado.

As gravações, feitas em março e abril de 2007, fazem parte do inquérito da PF que resultou na Operação Taturana, de dezembro do ano passado, na qual 41 pessoas e dez deputados estaduais alagoanos foram presos — entre eles o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), apontado como líder do esquema — e indiciados sob suspeita de desvio de dinheiro público.

Lei de Imprensa

O jornal O Globo traz entrevista com o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Walter Nunes, sobre a recente decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, de suspender parte dos efeitos da Lei de Imprensa. Nunes comemora a decisão. Para ele, a lei é autoritária. Na entrevista, o juiz ataca a Igreja Universal do Reino de Deus que vem movendo ações em todo país contra jornais e jornalistas. Para Nunes, neste caso, o Judiciário está sendo usado para pressionar a imprensa.

Delação premiada

A retratação do advogado e empresário Rogério Tadeu Buratti, que retirou acusações contra o ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci (PT-SP), não põe em risco a eficácia da delação premiada, avaliam advogados e juízes em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A delação premiada é um método de investigação pelo qual se utilizam as informações que um suspeito detém. Os promotores do caso disseram que a colaboração de Buratti foi espontânea e nem foi preciso formalizar judicialmente sua delação. Buratti acusou Palocci em agosto de 2005 no inquérito da máfia do lixo — suposto desvio de R$ 30 milhões na Prefeitura de Ribeirão Preto, que foi administrada em duas ocasiões pelo ex-ministro.

Visitantes indesejados

Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que documentos oficiais do governo britânico mostram que brasileiros representam a maior fatia de pessoas, entre todas as nacionalidades, que têm a entrada negada no Reino Unido e são mandadas de volta ao país de origem da viagem. O Brasil passou a liderar o ranking britânico em 2004, quando teve 5.180 cidadãos despachados de volta ao país, lugar que manteve nos dois anos seguintes. Em 2006, por exemplo, brasileiros representaram 14,5% do total de 34.435 negações de entrada.

Defensorias agrárias

O jornal O Estado de S.Paulo informa que o estado do Pará criou defensorias agrárias para promover a interlocução entre produtores e trabalhadores rurais, movimentos sociais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos, sociedade civil e mediar os conflitos no campo. As primeiras estão instaladas nas cidades de Marabá e Redenção. Os próximos municípios a receberem as defensorias serão Santarém, Castanhal e Altamira. A iniciativa é resultado de parceria entre a Defensoria Pública do estado e a superintendência regional do Incra, com apoio do governo estadual.

Advogado assassinado

Também de acordo com notícia do Estadão, o advogado Giovani Faria Bernardo, de 40 anos, foi morto anteontem em Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo. Ele passeava de carro quando foi abordado por dois homens. Segundo testemunhas, um dos bandidos ordenou que ele saísse do carro, mas o advogado acelerou o veículo, provocando reação do assaltante. Bernardo levou dois tiros. Os assaltantes fugiram.

Em busca de provas

O advogado Pedro Lazarini, que representa o psiquiatra Sabino Ferreira de Farias Neto, pretende pedir à Justiça a exumação do corpo do lutador e professor de jui-jitsu Ryan Gracie, para provar que as doses de medicamentos que seu cliente prescreveu ao lutador foram terapêuticas, informa O Globo OnLine. O psiquiatra é acusado de ter causado a morte de Ryan Gracie por ter receitado remédios em doses perigosas.

Fraude a licitações

A Procuradoria-Geral da República pode apresentar na próxima semana a denúncia contra os suspeitos investigados na Operação Navalha, da Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça. Em maio de 2007, a PF prendeu acusados de um esquema de fraudes a licitações que contaria com a participação de políticos e seria comandado pela empreiteira Gautama. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Saques no Ceará

O Ministério Público do Ceará está apurando supostos desvios de até R$ 325 mil na prefeitura de Icapuí (CE). Lá, o prefeito José Edilson da Silva (PSDB) e o secretário de Finanças, Gilvan Aires Bezerra, não precisam de cartão corporativo. Eles mesmos assinam cheques, endossam e sacam, segundo o promotor de Justiça Marcelo Gomes Maia Pires. Em notícia do O Estado de S. Paulo, a assessoria da prefeitura garante que não há irregularidade e no momento oportuno as provas do uso çícito do dinheiro serão mostradas.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2008, 11h07

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