Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Progressão automática

Funcionários públicos de Portugal questionam bloqueio de aumento

Por 

Tribunais portugueses começaram a receber, esta semana, as primeiras ações contra o bloqueio das progressões automáticas salariais do funcionalismo público. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu ao Tribunal Administrativo de Lisboa que "reconheça aos trabalhadores o direito à progressão uma vez que o tempo congelado não foi revogado mas meramente suspenso". Assim, argumenta o sindicato, o tempo durante o qual decorreu o congelamento das progressões entre setembro de 2005 e dezembro de 2007 deve contar "para todos os efeitos legais" da progressão na carreira. As informações são do Diário de Notícias.

As ações representam quase 200 mil trabalhadores das carreiras técnicas e administrativas. A lógica dos trabalhadores é simples. Uma vez que o regime anterior previa a progressão na carreira ao fim de três anos (a suspensão disso durou dois anos e três meses), quase todos os funcionários públicos portugueses hoje já cumpriram o prazo necessário para progressão, ainda segundo as regras antigas.

Mas o antigo regime ainda está em vigor? Essa é a grande questão que separa governo e sindicatos. Houve uma nova norma na lei sobre as mudanças de escalão de remunerações pública.

Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, o tempo em que as carreiras estiveram congeladas deve ser levado em conta. “Os trabalhadores já foram suficientemente prejudicados ao verem adiados os aumentos salariais a que tinham direito”, diz o sindicalista Bettencourt Picanço.

O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores não vai tão longe. Apenas requer da Justiça que seja levado em conta o período entre 1º de janeiro e a data em que entrar em vigor a nova legislação. Por essa lógica, sustenta, todos os funcionários que em setembro de 2005 estivessem à beira de atingir os três anos para progressão teriam direito agora a subir na carreira.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2008, 16h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/03/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.