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Repouso semanal

PSOL questiona funcionamento do comércio aos domingos

O PSOL recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da Lei 11.603/2007, que autorizou o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral — e não só do ramo varejista.

Para a presidente do partido, Heloísa Helena, a lei afronta dispositivo constitucional (artigo 7º, XV), que garante aos trabalhadores o direito ao repouso semanal remunerado, “preferencialmente aos domingos”.

A Lei 11.603/2007, em seu artigo 1º, determina que o repouso semanal deve cair aos domingos apenas uma vez por mês. Para Heloisa Helena, essa tese é contrária à idéia de preferência, constante do texto constitucional.

A presidente do PSOL lembra que, desde a promulgação da Lei 10.101/2000, o comércio varejista tem autorização para abrir aos domingos por conveniência pública. Para ela, contudo, a autorização dada pela outra lei, para o funcionamento aos domingos do comércio em geral, é diferente. “Que conveniência pública serviria para autorizar o funcionamento de atacadistas durante o domingo?", questiona Heloisa Helena.

Ela considera que o trabalho do comerciário em três domingos por semana piora a condição social do trabalhador, com repercussão negativa direta sobre toda a coletividade. A ação pede a suspensão liminar da Lei 11.603/2007 e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade. O relator da ADI é o ministro Eros Grau.

ADI 4.027

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2008, 15h29

Comentários de leitores

3 comentários

Ô preconceituoso Marcio: Não é a "religião...

Richard Smith (Consultor)

Ô preconceituoso Marcio: Não é a "religião católica" que diz isso, meu caro e dasvisado amigo. É um MANDAMENTO de Deus dado diretamente a Moisés, há já um certo tempinho. E serve para que não O esqueçamos, O adoremos e cultuemos e para o saudável descanso do nosso corpitcho e da nossa cabecita também, viu? Papai do Céu é bastante Sábio.

Só porque a religião católica diz que o Criador...

Marcio (Estudante de Direito)

Só porque a religião católica diz que o Criador descansou no sétimo dia não significa que nós, mortais, não podemos descansar no terceiro ou no quinto e trabalhar no sétimo. E, pelo visto, a Heloísa Helena nunca precisou comprar um pão ou qualquer outra coisa num domingo qualquer...

Daqui há uns dias vamos ter que trabalhar todo ...

Zito (Consultor)

Daqui há uns dias vamos ter que trabalhar todo dia. Quantos outros não trabalham 20 (vinte) horas de trabalho por semana.

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