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Atividade de risco

Maluf vai entrar com ação para não pagar por Paulipetro

Os advogados do deputado federal Paulo Maluf afirmaram que vão apresentar ação rescisória para que o deputado não tenha que arcar com o prejuízo causado pelo consórcio Paulipetro. Maluf foi condenado a pagar R$ 716 milhões pelos prejuízos causados com o consórcio, formado pela Companhia Energética de São Paulo e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas para procurar petróleo no território paulista. Também foram condenados a pagar o mesmo valor Oswaldo Palma e Silvio Fernando Lopes (secretários da Indústria e Comércio e de Obras e Meio Ambiente, respectivamente), Petrobras, a Cesp e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Em nota, os advogados de Maluf, Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes explicam que o contrato não era lesivo, mas que a atividade sempre traz um risco de não encontrar o petróleo. “Prova de que o contrato não era, de per si, lesivo aos cofres públicos, tem-se na constatação de que se a Paulipetro houvesse encontrado petróleo, não haveria porque se julgar procedente a ação”, afirmam os advogados.

A ilegalidade dos contratos fechados entre a Petrobras e o consórcio foi reconhecida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, confirmada pela 1ª Seção e transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (20/2), o autor da ação popular, o desembargador federal Walter do Amaral — que à época era advogado —, entrou com ação de execução da dívida na 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Veja a nota dos advogados de Maluf

Em razão da decisão do STF Paulo Maluf irá propor uma ação rescisória com os seguintes fundamentos:

a) o contrato de risco de exploração de petróleo não era lesivo, já que nessa atividade sempre se tem o risco de se encontrar ou não petróleo. Se fosse lesivo ao Estado assumir tal risco, o Governo Federal não poderia ter constituído a Petrobrás.

b) o fato de antes também não se haver encontrado petróleo naquela região, também não configura qualquer dano, já que: 1º) se trata de atividade de risco, 2º) em outros lugares, com solo de constituições semelhantes, já se encontrou petróleo, 3º) o mundo passava, como passa hoje, por um período de grande elevação do preço do petróleo, o que justificava a sua exploração. Só para se ter um exemplo, no Canadá se procurou petróleo por mais de 20 anos até que um dia ele se tornou um dos maiores produtores do mundo.

c) prova de que o contrato não era, de per si, lesivo aos cofres públicos, tem-se na constatação de que se a Paulipetro houvesse encontrado petróleo, não haveria porque se julgar procedente a ação (ou alguém poderia pensar o contrário?). Isto mostra que o contrato não era lesivo, mas somente um contrato de risco, tratando-se de uma atividade de risco, plenamente exercível por empresas estatais, tal como a Petrobrás.

d) O acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal, que julgou a ação improcedente, baseou-se em dispositivos infra-constitucionais e constitucionais, mas não foi interposto recurso extraordinário, razão porque transitou em julgado parte do acórdão suficiente para a improcedência da ação, daí a nulidade do acórdão do STJ que julgou o recurso especial interposto.

Ricardo Tosto

Paulo Guilherme de Mendonça Lopes

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2008, 17h51

Comentários de leitores

7 comentários

Caro Richard Smith, Explicações quem deve da...

João Tavares (Consultor)

Caro Richard Smith, Explicações quem deve dar é "quem acusa arca com o ônus da prova" Com certeza Sherlock Homes diria "é elementar meu caro Watson" Felizmente a Justiça brasileira, não se baseia em 15 minutos de holofotes ou nos achismos: pode ser, supostamente, há evidências etc... E nem nas manchetes da grande mídia onde o Tribunal da grande mídia julga sumariamente e condena e muitos jornalistas se arvoram de Juízes, trazendo aos denunciados prejuízos irreversíveis, entre outros de imagem, morais e também os eleitorais. A Suiça não é só a terra dos famosos: relojoeiros, chocolates, sede da Fifa e quartel-general das Nações Unidas. É ideal ao turismo de inverno como na pequena cidade de Châteaux-d´Oex, encravada nos Alpes, no trecho que liga Lausane à capital Berna, para a prática do esqui e snowboard (prancha de skate na neve). Mas alguns viajantes, por interesses ocultos e a mando de terceiros com fins eleitorais, usam o turismo na Suíça para tentar sequestrar o vento, a neve dos Alpes ou a beleza de Zurich, uma das cidades mais bonitas da Europa. Geografia e logística à parte!!! Nunca vi na história política deste país um homem público, mais "CRUCIFICADO E PERSEGUIDO" do que Paulo Maluf, "para falar o menos" "Quando a lenda é maior que a realidade, publicá-se a lenda" Divergências de opinião não significam hostilidades, mas o salutar pluralismo de idéias entre os favoráveis e aos com o direito do contraditório. Passar bem.

Caro João Tavares, malufista de quatros costa...

Richard Smith (Consultor)

Caro João Tavares, malufista de quatros costados: Quer dizer que o seu "ídalo" sofre de aguda "perseguição política", não é? E a graninha na Suíça e nas Ilhas Jersey, você, junto com o Adílson Laranjeira, já conseguiu bolar alguma explicação? No começo da década de 80, fiz auditoria em várias estatais paulistas (VASP, CESP, CETESB, BANESER, etc.) e em TODAS havia evidências dos desmandos e e do desvio de dinheiro por parte da quadrilha "malufiosa". Então, amigão, conte outra para nós viu? Passar bem. p.s. Agora, o engraçado mesmo é ver maluf e o malufismo - que integram a chamada "base aliada" deste não menos honesto (des)governo "que aí está" (junto com os sarney, com barbalho, com collor, com a IURD, etc.) - tentando se afastar de Lulla para não se sujarem! Quá, quá, quá, quá, quá! (rio de quê?!)

"Paulo Maluf a Perseguição Política continua(.....

João Tavares (Consultor)

"Paulo Maluf a Perseguição Política continua(...) O curioso, para falar o menos, é que a notícia volta novamente no ano eleitoral de 2008, como tem sido em todas as eleições, de forma contumaz, no único objetivo para prejudicar e denegrir a imagem de Paulo Maluf, exemplos de anos eleitorais: 1998 - Frangogate, foi absolvido pela Justiça, mas ninguém do Tribunal da grande mídia foi condenado. Então de que adianta a Justiça absolver, se o Tribunal da grande mídia condena. 2002 - Filha fora do casamento, a seu pedido em Juízo, o exame de DNA provou que era mentira. 2004 - Carta montada, com assinatura escaneada por computador. 2005 - Único preso político no país, com show de pirotécnia e mega-espetáculo global, com jornalista da "tv-globo" vestido de policial federal, para mostrar pela TV o seu filho sendo "algemado", quando veio espontaneamente se entregar e pilotando ele mesmo o helicóptero da empresa. Como disse José Simão: "o filho do Maluf não foi preso pela PF, foi preso pela TV" 2008 - (Depois de 30 anos)Paulipetro, o ex-governador Franco Montoro, fechou a Paulipetro sem rescindir os contratos pendentes, como manda a lei, permitiu que os valores devidos se multiplicassem ao longo do tempo, foi uma irresponsabilidade, ato autoritário e um crime contra o Estado de São Paulo. Cuja decisão política de não pagar os contratos assinados pela Paulipetro, foi feita exclusivamente para prejudicar e denegrir a imagem de Paulo Maluf. 2010 - (!!!???) Como na antiga Roma (Panis et Circenses), oferecer ao povo, circo e pão conforme a velha política da época. Nos dias atuais mudou alguma coisa !!!??? No caso de Paulo Maluf "A força das falsas acusações não esta no seu conteúdo, mas na aposta de sua repercussão"

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