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Contra o remanejamento

Juízes reclamam de remanejamento de escreventes para TJ-SP

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A direção do Tribunal de Justiça de São Paulo vai estrangular ainda mais a primeira instância do Judiciário paulista com o remanejamento de 440 escreventes para o segundo grau. Esse pelo menos é o entendimento de um grupo de juízes que prepara um abaixo-assinado para ser encaminhado à presidência do maior tribunal do país. A mobilização começou pelos fóruns da Barra Funda e João Mendes.

No início do ano, a presidência anunciou a criação de mais um cargo de escrevente para os gabinetes de desembargadores e de juízes substitutos de segundo grau. Para amenizar o impacto do remanejamento, o presidente do TJ paulista Vallim Bellocci afirmou que iria contratar 200 novos servidores. Mesmo que isso ocorra, na opinião de alguns juízes, a defasagem será de 240 escreventes que deixarão de atuar nos cartórios da primeira instância, onde 17 milhões de processos aguardam julgamento.

O remanejamento de funcionários provocou a mobilização. Uma carta foi enviada aos magistrados alertando para o aprofundamento da crise. De acordo com o documento, esta será a quarta leva de funcionários que a primeira instância perde para os gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça. A carta aponta que a situação nos cartórios é “lastimável” do ponto de vista da estrutura de funcionamento.

“Há muitos anos estamos sofrendo com a perda de funcionários por aposentadorias, permutas, relotações para outros juízos, em geral sem reposição, o que já provoca uma diminuição em série do número de cartorários”, afirma o documento que circula entre os juízes.

A perda de funcionários, a diminuição do número de chefias, que agora se resume a duas em cada cartório, e o plano de carreira que ainda não saiu do papel estão provocando “profunda dificuldade e desestímulo” aos funcionários e inviabilizando a prestação dos serviços.

“Lamentamos profundamente a situação em que se encontra a segunda instância, no que pertine ao acúmulo de trabalho, e entendemos que os nossos colegas desembargadores estão sobrecarregados, mas não me parece razoável que, mais uma vez, os funcionários que nós ensinamos, treinamos e especializamos, (em geral, os relotados são os melhores, muitas vezes chefes e ou escreventes de sala), sejam levados para amenizar o problema da segunda instância, causando um problema ainda maior e insolúvel para a primeira instância”, diz o documento.

O texto afirma que a contestação não deve ser entendida como “insurgência” contra a medida, mas uma reivindicação para que a atuação dos juízes de primeiro grau não entre em situação irreversível de inviabilidade no cumprimento processual, “levando a novas e numerosas licenças médicas por estresse, depressão e tendinite, como já vêm ocorrendo”.

Por fim, o documento convoca os magistrados que apóiam a idéia a se manifestarem assinando petição a ser encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça.

Leia a cópia do ofício:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

São Paulo, 14 de fevereiro de 2008.

Os Juízes de Direito vimos pelo presente, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência para expor e requerer o seguinte.

Ultimamente, as unidades Cartorárias têm perdido expressivo número de funcionários, pois designados para auxílio em gabinetes de Desembargadores.

Os melhores funcionários dos Ofícios Judiciais são destinados a outras tarefas perante esse Egrégio Tribunal de Justiça sem efetiva reposição, em manifesto prejuízo à boa ordem dos serviços.

Repetem-se as reclamações de advogados sobre o acúmulo de serviço nos cartórios, em parte determinado pela progressiva destruição do quadro de servidores. Os Juízes, muitas vezes, não têm como cobrar mais rapidez dos funcionários, ante a insuficiência da estrutura, problema antigo e agravado com as designações para gabinetes de Desembargadores.

Não bastassem os pedidos de exoneração e de aposentadoria, verificam-se designações dos mais experientes e preparados funcionários para auxílio em segundo grau de jurisdição, tudo, repita-se, sem efetiva e célere reposição.

Com o propósito de melhorar a estrutura dos gabinetes no Tribunal não se pode, com a devida vênia, esfacelar o quadro de pessoal de apoio aos Juízes de Primeiro Grau, do maior Fórum do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Os esforços de modernização e agilidade com a informatização e o processo eletrônico de nada valerão sem pessoal capacitado e em número suficiente.

Salvo imediata atuação em contrário, a situação tende a piorar com a falta de plano de carreira que estimule os funcionários a permanecer em suas unidades, além do número de chefias, que já foi reduzido a dois. As tarefas em gabinetes permitem-lhes auferir gratificações maiores, embora o trabalho não seja desgastante e complexo como aquele realizado nos cartórios.

Em tal contexto, requeremos a Vossa Excelência que as designações de funcionários para o Tribunal, prioritariamente recaiam sobre aqueles recém-concursados, porque seu treinamento para atividades em gabinete é menos complexo e mais rápido do que para o trabalho em cartório, que envolve processamento, preparo de minutas de decisões, vários incidentes, controles estatísticos e atendimento a partes e advogados.

Em relação a funcionários das unidades cartorárias, requeremos que sua designação para atividades no Tribunal só se efetive com reposição antecedente de cinco dias ou, no mínimo, simultânea e que, caso a reposição se dê com funcionários recém-concursados, estes já tenham efetivamente tomado posse nos respectivos cargos, para evitar que eventuais desistências após as nomeações tornem inócuas as substituições.

Por fim, ressaltamos a necessidade de reposição integral dos 360 escreventes que venham a ser requisitados.

Apresentamos a Vossa Excelência nossos respeitosos cumprimentos e, por ser de Direito, pedimos deferimento.

Os Juízes de Direito,

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2008, 15h57

Comentários de leitores

3 comentários

Estou de pleno acordo com o colega Tarcisio San...

MARGARETH (Cartorário)

Estou de pleno acordo com o colega Tarcisio Santos. E acrescento mais: se os escreventes estivessem satisfeitos nas Comarcas, com certeza não se interessariam em se candidatar à vaga de escrevente de Gabinete, não é mesmo? Que tal abrir um novo concurso? E se os novos escreventes recebessem REALMENTE um treinamento que os orientasse pelo menos nas rotinas mais básicas dos Cartórios?

Quer dizer que, para o Juízes, o escrevente com...

observador_paulista (Outros)

Quer dizer que, para o Juízes, o escrevente com vários anos de casa, que se interessa pelo serviço, estuda, faz pós-graduação, se dedica ao Tribunal, etc., não deveria ser convocado para os gabinetes e, assim, ganhar um pequeno "plus" nos seus vencimentos, em detrimento daqueles recém-nomeados. Engraçada essa lógica: quem acaba de entrar no Tribunal merece ganhar vencimento maior do que aqueles que estão a mais tempo e, segundo eles mesmo, são bons funcionários. Uma outra coisa me intriga: não conheço nenhum escrevente de cartório que tenha sido treinado por magistrado, mas sim pelos chefes e Diretores... Por fim, a assertiva de que o trabalho nos gabinetes é menos complexo e desgastante demonstra a total falta de conhecimento da rotina desses locais. Se estão tão preocupados assim, porque não se mobilizam para agilizar a aprovação do plano de cargos dos servidores, pronto para votação na Assémbléia Legislativa desde setembro de 2006, enquanto a lei referente aos subsídios dos magistrados (aumento de 85% nos ganhos dos juízes substitutos)teve tramitação relâmpago, sendo sancionado em aproximadamente seis meses?

A Justiça já é lenta. E agora vai fica mais. ...

Zito (Consultor)

A Justiça já é lenta. E agora vai fica mais. Porque não fazem concursos para suprir as necessidade. Ou já existe, alguém por debaixo dos panos.

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