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União sem defesa

Sindicalistas da AGU ameaçam entregar cargos de chefia

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Depois de 35 dias de greve, os advogados públicos federais que acumulam postos como dirigentes em órgãos sindicais da carreira com cargos administrativos no órgão ensaiam um pedido coletivo de afastamento dos cargos comissionados que ocupam na Advocacia Geral da União. A idéia surgiu na assembléia do grupo no dia 14 de fevereiro, no Distrito Federal, e foi ratificada pelas assembléias estaduais. Já foram, inclusive, encaminhados modelos de pedidos de exoneração coletiva e de “termo de compromisso ético de não assunção de encargo, cargo comissionado ou função gratificada” para o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

A idéia do grupo é reunir a assinatura de todos os advogados públicos em cargos comissionados até sexta-feira da próxima semana (29/2). Depois, o pedido coletivo de demissão seria encaminhado à diretoria da Advocacia-Geral da União.

Em razão da greve, na noite desta terça-feira (19/2), o procurador-geral da União Luiz Henrique Martins dos Anjos perdeu o cargo. Jefferson Caruso Guedes foi nomeado, nesta quarta-feira (20/2), o novo PGU.

A origem da greve estaria em um acordo de reajuste salarial não cumprido pelo governo: um aumento salarial de 25% a partir de novembro do ano passado. Mas ganhou força por outras razões. Uma delas foi a intensificação de disputas internas entre os grupos vitaminados pela politização da carreira. Na esteira desse processo, começaram a se suceder atritos com ministérios num quadro em que o principal cliente da Advocacia Pública ficou em segundo plano. O confronto foi estabelecido.

A AGU é responsável pela defesa dos cofres públicos em mais de 20 milhões de processos. A maior parte (60% das ações), segundo apurou o jornal Valor Econômico, é de demandas dos próprios servidores públicos que cobram benefícios e reajustes salariais. O salário inicial do advogado da União é maior que o do presidente da República (R$ 12 mil contra R$ 11 mil de Lula)

O poder de pressão dos guardiões do erário é grande. A golpes de greves, eles conseguiram a aprovação do projeto que reajusta as carreiras e cria uma elevação progressiva do salário inicial, de R$ 7,8 mil, em 2006, para R$ 17 mil, em 2009. O objetivo é justamente evitar a saída de advogados concursados para outras carreiras, como Ministério Público e magistratura federal, onde a remuneração inicial é de R$ 21 mil. E também para o setor privado, onde um advogado experiente em um grande escritório recebe pelo menos R$ 20 mil, valor multiplicado caso ele se torne sócio.

Leia o boletim do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal

Orientações para o recolhimento dos pedidos coletivos de exoneração

1) A partir desta data, segundo deliberação da assembléia do DF realizada em 14/02/2008, ratificada pelas assembléias estaduais, os integrantes das carreiras da advocacia e defensoria públicas federais deverão imprimir os modelos de “pedido coletivo de exoneração” e "termo de compromisso ético de não assunção de encargo, cargo comissionado ou função gratificada" disponíveis no site do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, preencher as informações solicitadas, assinar o documento e encaminhá-lo aos dirigentes/representantes da entidade de classe da qual é filiado/associado.

2) Ficará a cargo das respectivas entidades de classe a organização das listas nominais e guarda dos documentos que lhes forem encaminhados, devendo repassar as informações ao Fórum Nacional, que oportunamente dará o encaminhamento oficial dos documentos às autoridades envolvidas.

3) Fica estabelecida a data de 29/02/2008, sexta-feira, como prazo final da fase de coleta e organização da documentação, processo este que será realizado com a colaboração direta de cada um dos advogados públicos federais junto aos colegas ocupantes de encargos, cargos comissionados (DAS) e funções gratificadas (FG).

4) Confira os modelos padrões de requerimento:

— Pedido Coletivo de Exoneração

— Termo de Compromisso Ético de Não Assunção de Encargo, Cargo Comissionado ou Função Gratificada

Reforço em SP

O comando estadual de greve de São Paulo tem grande satisfação em informar a adesão em massa dos colegas Procuradores do Banco Central ao movimento grevista. A presença deles já está confirmada para a reunião semanal que ocorrerá amanhã (21/02), em caráter de assembléia geral estadual, onde serão tratadas, dentre outros pontos, informações sobre o grande ato público que ocorrerá na próxima segunda-feira (25/02), em frente ao TRF 3ª Região.

Brasília, 19 de fevereiro de 2008.

A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO FORUM

ANAJUR-ANAUNI-ANDPU-ANPAF-ANPPREV/SINPROPREV-APAFERJ-APBC-SINPROFAZ

(Texto alterado para correção de informação às 18h desta quarta-feira)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2008, 16h57

Comentários de leitores

18 comentários

Aos Srs. Estudantes de Direito (às vezes donos ...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Aos Srs. Estudantes de Direito (às vezes donos da verdade) e demais colegas do direito, O Termo de Compromisso celebrado pelo governo federal, com base em negociações coletivas com suas diversas categorias de servidores, trata-se de um acordo que não tem eficácia vinculativa ao governo, tampouco natureza jurídica de título executivo extrajudicial. A celebração desses termos de compromisso é corriqueira na ordem jurídica brasileira, sendo que, no âmbito das negociações coletivas do serviço público, tem sede jurídica nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, da qual a República brasileira é signatária. No caso de descumprimento de um desses termos, cabe, tão-somente, denúncia junto às autoridade internacionais do trabalho. Todavia, a celebração desses termos legitima o compromisso pactuado, no sentido de, em caso de ruptura, ver-se reconhecido a legalidade e juridicidade de qualquer movimento reinvindicatório por parte da categoria lesada. Outrossim, não se trata de "visão jurídica embaralhada". Simplesmente, trata-se de uma interpretação sistemática da Constituição da República, que, nos termos do art. 37, VII, reconhece o direito de greve ao servidor público, cuja jurisprudência atualizada de nossa mais autorizada Corte, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou por reconhecer a eficácia do dispositivo, aplicando-se, por analogia, a Lei de Greve do Setor Privado. Agora, diante das manifestações dos Srs. Estudantes de Direito e demais profissionais que aqui postam suas opiniões, às vezes de forma passional e adjetivada, peço vênia para postar uma, registrando, desde já, minhas escusas, caso alguém se sinta ofendido: diante de tanto saber jurídica, dá para ter uma idéia do porque o exame de Ordem tem tantas reprovações.

As convenções da OIT, organização internacional...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

As convenções da OIT, organização internacional da qual o país é signatário, reconhecem a juridicidade dos acordos celebrados entre o Estado e seus servidores. Outrossim, se a greve é um direito fundamental social constitucionalmente reconhecido, ninguém pode ser punido por exercício regular de direito.

Por oportuno, desde quando o governo pode fazer...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Por oportuno, desde quando o governo pode fazer acordo sem uma autorização legislativa (LEI). Somente um governo petista, que subjuga as leis, faz este tipo de “acordo” com o dinheiro público, certamente a custa do desenvolvimento do país, da falta de escolas públicas adequadas, estradas intransitáveis, insegurança pública, salário mínimo insatisfatório, má qualidade dos gastos públicos, etc, etc.... Não se surpreendam se as faltas dos faltosos serão abonadas e os grevistas serem indenizados. A sociedade civil precisa urgentemente se reorganizar, ou transformarão este país numa Republiqueta Federativa dos Servidores Públicos do Brasil (e dos petistas também).

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