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Fumaça branca

Quinto: STJ deve votar lista até escolher nomes, diz OAB

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O Superior Tribunal de Justiça deve fazer quantas votações forem necessárias até que três nomes sejam escolhidos e encaminhados ao presidente da República para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional da advocacia aberta no tribunal. Este é o teor do ofício que será encaminhado ao STJ pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Em reunião feita nesta segunda-feira (18/2), o Conselho Federal decidiu que não vai elaborar nova lista.

O Plenário, por unanimidade, seguiu parecer do conselheiro Valmir Pontes Filho. Nele, o advogado diz que os ministros desrespeitaram o regulamento interno do próprio Superior Tribunal de Justiça. O artigo 27, em seu parágrafo 3º, prevê que deverão ser realizados seguidos escrutínios enquanto os três nomes não forem escolhidos.

Os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil para integrar a Corte. A votação da lista de seis nomes foi feita no dia 12 de fevereiro. Nas três votações o candidato mais votado, Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo, recebeu apenas nove indicações no segundo escrutínio. Para ser indicado o candidato precisa ter pelo menos 17 votos.

Na última tentativa de votação, 19 ministros votaram em branco e nenhum dos candidatos alcançou o número mínimo de votos. Na primeira votação, 13 ministros votaram em branco. No segundo escrutínio, foram 15. É a primeira vez em sua história que o STJ rejeita uma lista apresentada pela OAB.

Os ministros tinham duas formas para não escolher nenhum dos nomes. A primeira seria devolver a lista de pronto, o que foi cogitado logo que ela chegou ao tribunal. Mas se considerou que a opção seria traumática demais. A segunda maneira seria não votar nos candidatos. O que, de fato, ocorreu.

Fazem parte da lista: Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo (sete votos no último escrutínio); Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul (cinco votos); Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal (quatro votos); Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia (quatro votos); Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí(três votos); e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo.

Para o candidato Orlando Maluf Haddad, a decisão do Conselho Federal foi a mais acertada. “A OAB só quer que o Tribunal cumpra o seu Regimento Interno”, declarou. E chamou atenção para o fato de o STJ só ter comunicado a rejeição dos nomes, sem sequer ter apresentado argumentos para isso. “A competência do Superior Tribunal de Justiça para a escolha dos três nomes é indiscutível. Vamos aguardar a escolha”, disse o candidato.

Em seu parecer, o advogado Valmir Pontes Filho também argumenta que o STJ deveria explicar o motivo da recusa dos nomes, o que não aconteceu. “Era absolutamente imprescindível que o Tribunal explicitasse isto, de modo claro, até para que a OAB, ou o próprio recusado, tivessem a oportunidade de, conhecendo os motivos da recusa, buscassem sindicar, em juízo, o ato praticado”, defende. Sem isso, afirma o advogado, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa são desrespeitados.

Leia o parecer

Honrou-me a ilustre Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com a confiança para relatar a matéria de que trata o processo mencionado em epígrafe, tarefa de que me desincumbo oferecendo aos meus eminentes pares o seguinte PARECER.

Como é de público conhecimento, este órgão colegiado, no exercício de suas atribuições legais (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 54, XIII), cuidou de elaborar lista sêxtupla indicativa de nomes para a vaga, destinada a advogado, de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, tudo em consonância com os dispositivos, a seguir transcritos, da Constituição da República:

“Art. 104 — O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros.

Parágrafo Único — Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

... omissis ...

II — um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal... indicados na forma do art.94”.

“Art.94 — Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais... será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo Único — Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2008, 18h14

Comentários de leitores

37 comentários

Concurso é para o início de carreira. Não pode...

Antonio Manoel Bandeira Cardoso (Advogado da União)

Concurso é para o início de carreira. Não podemos fazer do concurso um mito. O sentido do quinto constitucional é colocar nos tribunais advogados e membros do Ministério público que se destacaram por sua culturA jurídica e por outras qualidades quecm ela poderão contibuir com o Judiciário. Quanto ao STF não existem questões desta ordem , uma vez que é integrado por brasiuleiros de mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de reputação ilibada e RENOMADO SABER JURÍDICO. Lembro os grandes nomes do STF que vieram da advocacia ou do Ministério Público: da advocacia: José Carlos Moreira Alves, Célio Borja,Oscar Dias Correa, Paulo Brossard, Sepúlveda Pertence, Evandro Lins e Silva, Carmem Lúcia Antunes Rocha e do MP: Celso Melo e Francisco Rezek. Só a citação destes nomes desmonta qualquer argumento a favor da exclusividade de juizes de carreira para o STF.

O certame é simples: 1) A OAB elabora lista ...

advogado de muletas (Advogado Sócio de Escritório)

O certame é simples: 1) A OAB elabora lista sêxtupla por eleição secreta, precedida de sessão pública de argüição, nos termos do Provimento n° 102/2004 do Conselho Federal da OAB, dentre os que melhor demonstrarem as chamadas CONDIÇÕES SUBJETIVAS, ou seja DE REPUTAÇÃO ILIBADA E DE NOTÁVEL ou NOTÓRIO SABER JURÍDICO. 2) Os Tribunais exercem escolha negativa, ou de veto, ou na realidade de redução porque devem compor lista tríplice dentre os seis indicados, podendo, apenas, recusar parte da lista se presentes RAZÕES OBJETIVAS, OU SEJA, MENOS DE 35 ANOS DE IDADE E/OU MENOS DE DEZ ANOS DE CARREIRA NO MP OU DE EFETIVA ATIVIDADE PROFISSIONAL NA ADVOCACIA; redução implica que escolhe 3 entre 6, ou seja existe ampla escolha (50%)para a margem redutiva 3) O Executivo deve, em 20 dias após recebidas as indicações, exercer escolha negativa, ou de veto, porque deve nomear um entre os três nomes, que será empossado pelo Presidente do Tribunal cuja vaga encontra-se vacante; ao PE não cabe discussão de condições objetivas ou subjetivas. Agora se quiserem empanar, aí vale perpetrar qualquer bobagem!

A propósito dos críticos do Quinto Constitucion...

advogado de muletas (Advogado Sócio de Escritório)

A propósito dos críticos do Quinto Constitucional Brasileiro, na Itália, cujo sistema jurídico tem semelhanças genéticas com o nosso, existe figura semelhante: “COSTITUZIONE DELLA REPUBBLICA ITALIANA - 2003 Art. 106. Le nomine dei magistrati hanno luogo per concorso. La legge sull’ordinamento giudiziario [108] può ammettere la nomina, anche elettiva, di magistrati onorari per tutte le funzioni attribuite a giudici singoli. Su designazione del Consiglio superiore della magistratura possono essere chiamati all’ufficio di consiglieri di cassazione, per meriti insigni, professori ordinari di università in materie giuridiche e avvocati che abbiano quindici anni d’esercizio e siano iscritti negli albi speciali per le giurisdizioni superiori.”

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