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Problema contábil

PDT no Rio tem contas rejeitadas e perde cota em fundo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade, a prestação de contas do Comitê Financeiro Único do PDT e do Comitê Financeiro Estadual para Deputado Federal do PT.

A irregularidade que o relator, juiz Luiz Márcio Pereira, apontou no caso do PDT diz respeito à apresentação de recibos de doações sem assinatura que totalizavam R$ 688,1 mil. Com a desaprovação das contas, o diretório regional do partido perde o direito às cotas do Fundo Partidário.

Os partidos, agora, não podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Isso porque a corte entende que não cabe recurso contra decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais em matéria administrativa, como as que aprovam e rejeitam as prestações de contas.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2008, 0h01

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