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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O governo começa o ano adotando medidas que, em seguida, são contestadas por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que as medidas governamentais são contestadas em nove Ações Direta de Inconstitucionalidade. Das cinco Medidas Provisórias, quatro foram questionadas no STF. As ações referem-se ao aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), à proibição de vendas de bebidas alcóolicas nas estradas e ao sigilo de gastos com cartão corporativo pela Presidência. Para o ministro do STF, Gilmar Mendes, o fenômeno reflete a “judicialização” da política e é comum em ano de eleições.

Tribunal paralelo

O Estado de S. Paulo informa que escutas telefônicas apontam o Primeiro Comando da Capital (PCC) como uma espécie de Juizado de pequenas causas. Furtos, dívidas e brigas de marido e mulher são solucionadas por membros do PCC à maneira deles. As penas impostas pelo tribunal paralelo pode ser uma surra na mulher acusada de infidelidade ou a pena de morte para o agricultor acusado de estupro. No caso do agricultor, a “sentença”, segundo a polícia, teria partido de dentro do presídio, e foi estabelecida por Marcos Aparecido Machado. A inteligência da Polícia Civil constatou que pessoas que não são ligadas ao PCC também tem recorrido à facção, buscando soluções para seus problemas.

Estréia no Supremo

Reportagem do jornal O Globo lista 36 dos 198 novos deputados federais eleitos em 2006 que respondem a processo criminal ou inquérito no Supremo Tribunal Federal. As suspeitas que envolvem os parlamentares vão desde compra de votos a abertura de empresas fantasmas. Os números não incluem processos relativos a crimes de injúria, calúnia e difamação.

A matéria informa, ainda, a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral barrar o registro de candidatura a políticos que são investigados, ainda que não haja condenação.

Prorrogação de patente

Caso os grandes laboratórios consigam estender o prazo das patentes de seus medicamentos na Justiça, os brasileiros pagarão cerca de 104 milhões de dólares a mais, entre 2007 e 2008. O levantamento foi feito pela Pró-Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos) e divulgado pela Folha de S. Paulo.

Para o procurador-chefe do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Mauro Maia, as disputas judiciais criam insegurança jurídica, já que a lei protege o laboratório que detém a patente até que a questão seja concluída no Judiciário.

Independência assistida

Juízes, promotores e policiais vão integrar o grupo de 1,8 mil membros enviados pela União Européia a Kosovo. De acordo com o comunicado da UE, a missão policial vai substituir poderes da atual missão da ONU. O grupo terá o papel de assistir e aconselhar as autoridades policiais e judiciais da província sérvia. Além disso, terão poderes executivos em assuntos ligados ao crime organizado e à corrupção. A declaração de independência de Kosovo está prevista para este domingo (17/2). A informação é da Folha de S. Paulo

Tropa de Elite

O filme Tropa de Elite, que aborda temas como corrupção policial e desigualdade social, ganhou o prêmio Urso de Ouro, no 58º Festival de Cinema de Berlim. “Ali, eu mostrei como meninos de rua são transformados em pessoas violentas pelo próprio Estado. Tropa de Elite mostra como o Estado faz a mesma coisa com a polícia, contribuindo para que ela se torne violenta”, declarou o diretor do filme, José Padilha, ao jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2008, 11h28

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