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Venda na estrada

STF pede informações sobre MP que proibiu bebida na estrada

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

As informações deverão ser prestadas no prazo de dez dias. A partir daí, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio, começa a ser processada.

A regra está em vigor desde o dia 1º de fevereiro. Neste período, dezenas de restaurantes, bares e supermercados conseguiram liminar para continuar comercializando bebidas alcoólicas nas rodovias federais.

Eros Grau considerou que o tema "reveste-se de indiscutível relevância". Deste modo, decidiu aplicar o artigo 12º da Lei das ADIs, que agiliza o trâmite da ação.

Após as informações do presidente, a ADI seguirá para a Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República. Cada um terá cinco dias para apresentar um parecer sobre a questão.

Nesta quinta-feira (14/2), o ministro Menezes Direito negou pedido liminar da Churrascaria Gaúcha Romani II contra a MP. O ministro esclareceu que a norma é de efeito abstrato. Diante disso, aplicou a Súmula 266, que diz que não cabe Mandado de Segurança contra lei em tese.

ADI 4.017

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

3 comentários

A Ciência Médica já classificou as bebidas alco...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A Ciência Médica já classificou as bebidas alcoólicas como altamente perigosas para o organismo humano, ao lado do fumo, maconha, cocaína etc. Infelizmente, há quem as fabrique, há quem as venda e há quem as consuma. Surge uma legislação (não importa se é ou não a melhor forma de legislar sobre a matéria, ou seja, uma Medida Provisória) proibindo a venda desse tipo se substância entorpecente nas estradas federais. A intenção do legislador é a melhor possível, representando um passo no sentido, inclusive, de diminuir-se o número de acidentes rodoviários. Indiretamente, pretende, talvez, reduzir o consumo desses entorpecentes socialmente aceitáveis. Então, começam a aparecer os questionamentos sobre garantias constitucionais de liberdade etc., como se houvesse um direito mais importante do que aquele de impedir que determinadas anomalias se propaguem, como é o caso da utilização de bebidas alcoólicas... Data venia, justificar esse tipo de direito me parece contrariar a norma supraconstitucional de procurar o progresso da coletividade impedindo que pessoas se destruam pelo vício ou que destruam outras, mesmo que indiretamente. Não podemos ficar atrelados a regras reducionistas. Os seres humanos não são meros animais dotados de razão, mas muito mais que isso: somos seres destinados à Perfeição, que será alcançada com a superação de vícios, desordens morais etc.

NÃO ADIANTA NOS QUEIXARMOS, A QUESTÃO AGORA É P...

NUNES (Estudante de Direito)

NÃO ADIANTA NOS QUEIXARMOS, A QUESTÃO AGORA É POLÍTICA, VALE O PRESSUPOSTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE QUE A VIDA É UM BEM SUPERIOR A QUALQUER OUTRO E, FOI PENSANDO EM SALVAR VIDAS QUE EDITOU TAL MEDIDA, INTERESSANTE É COMO ELES ACABAM COM TANTAS VIDAS QUANDO ATUAM CONTRÁRIOS A ÉTICA E A MORALIDADE PÚBLICA.

Pois é, assim caminha o nosso Pais, quando vove...

Gervasio (Advogado Autônomo)

Pois é, assim caminha o nosso Pais, quando vove leva um tapa no rosto, o que a lei manda fazer com o agressor, cortar-lhe as mãos. Quando voçê e fechado no trânsito o que manda a boa educação, não se esaltar e razar para que não tenha acontecido o pior. Quando um motorista embreagado está ao voalante e provoca acidcente grave o que a lei faz com ele? simplesmente puni. Agora, quando você tem um numero inestimãvel de irreponsaveis nas ruas, dirigindo como se estivesse tomando banho. Se alcoolisando e dirigindo, o que fazer com um cidaão como este? Ora, impedir os restaurantes de vender bebidas alcoolicas, não resolve o problema. Todavia, o comportamento das pessoas é que deve ser acompanhado. Como por exemplo: dirigiu bebado, perde a carta de habilitação, não precisa pagar multa, basta não poder mais dirigir. Se provoca acidentge bebado, quam arca com os custos médicos, primeiramente o estado, ai está a aquestão, o Estado deve cobrar do irreponsavel, tudo que gastou, ai seria justo o irreponsavel ir se fosse o caso morar em baixo da ponte, e tudo que poderia guiar seria um carro para cata papelão, que muita gente digna fez. Acordem autoridades, vamos gastar mais com educação, não vamosm permitir que centros de formação de condutores, falicitem as coisas, fiscalizem estes centros de formação. è importante também, que sejam responsabilisados por colocar maus motoristas nas ruas. Por fim^, alguem consegue explicar porque as marginais param, mesmo sem acidentes? A unica resposta que encontro é que os condutores de veiculos não tem educação. Deixem os restaurantes funcionarem como sempre funcionou e fiscalizem quem de direito os motoristas por exemplo usem o bafometro na saida dos restaurantes, aposto que dá resultado.

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