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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

O procurador-geral de São Paulo, Rodrigo Pinho, disse que a seccional paulista da OAB atua de "forma fascista" ao organizar e divulgar uma lista de "inimigos dos advogados". As críticas, as mais duras feitas por Pinho desde que a entidade começou a publicar a relação, em 2006, foram feitas na quarta-feira (13/2) em ato público na sede do Ministério Público Estadual em desagravo a três promotores lançados no ano passado ao rol dos desafetos. Segundo o procurador-geral, o objetivo da entidade é tentar "intimidar" a atuação de promotores. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Quinto constitucional

Quase 80% dos juízes de todo o país são contra o quinto constitucional, de acordo com pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A entidade conta com 15 mil membros, que rejeitam taxativamente o modelo de composição dos tribunais e defendem a extinção do quinto. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da AMB, Mozart Valadares, disse que a prioridade da sua gestão é lutar contra o mecanismo. Ele abre 20% das vagas dos tribunais estaduais, federais e superiores para advogados e promotores de Justiça.

Novas técnicas

Reportagem do Valor Econômico informa que as técnicas usadas pelos golpistas se tornam cada dia mais complexas. Assim como evoluem as fraudes, avançam também as técnicas de recuperação dos ativos desviados por meio delas, e a sofisticação destes mecanismos é tanta que, segundo a reportagem, fez surgir uma nova área dentro dos escritórios de advocacia brasileiros. Hoje já são três as bancas brasileiras que contam com equipes dedicadas a auxiliar empresas, governos e pessoas físicas que tiveram parte de seu patrimônio desviado por meio de fraudes.

Movimentações bancárias

De acordo com o jornal DCI, a nova fase do sistema de penhora online, que passa a funcionar no próximo dia 29, já tem sido motivo de grande preocupação entre os advogados. Isso porque os juízes usuários do sistema passarão a ter acesso direto às movimentações bancárias de empresas e pessoas físicas. Como ainda não há esclarecimentos sobre o funcionamento desta ferramenta na prática, os advogados já estão apreensivos com possíveis abusos que essa medida pode causar, como a violação de direitos constitucionais, entre eles o sigilo bancário e a privacidade.

Lei de cotas

Diante da dificuldade em cumprir a Lei 8.213, de 1991 — que estabelece a reserva de vagas de trabalho a portadores de deficiência, as empresas se mobilizam para elaborar propostas com o objetivo de flexibilizar a legislação, em razão das freqüentes multas que sofrem por não preencherem o percentual de vagas exigido.

O Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo (Sagasp), por exemplo, sugere a inclusão de idosos na cota. Já o escritório de advocacia Maluly Jr. Advogados, a pedido de grandes empresas, elaborou uma lista de sugestões apresentadas ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Dentre as propostas, está a inclusão na legislação das deficiências leves, que hoje não estão presentes na norma. A reportagem é do Valor Econômico.

Fraude na licitação

O jornal O Estado de S.Paulo informa que o Ministério Público Estadual acusou na Justiça o ex-ministro da Fazenda do governo Lula, deputado Antonio Palocci (PT-SP), de favorecer um grupo de empresários do setor de alimentos contratados sem licitação pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que o petista dirigiu entre 2000 e 2002.

Nove contratos da gestão Palocci estão sob suspeita. A promotoria calcula um prejuízo de R$ 2,19 milhões aos cofres municipais , em valor não corrigido. O Ministério Público alega que as licitações foram direcionadas a partir da exigência de inclusão de molho de tomate refogado com ervilhas como componente obrigatório de algumas listas. Poucos são os fabricantes desse produto.

Edital embargado

O jornal DCI informa, ainda, que a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo protocolou no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) pedido de suspensão para a liminar obtida pelo município de Anaurilândia (MS), que impede a publicação do edital de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). De acordo o TJ, o processo já foi encaminhando a apreciação do presidente do tribunal. Com isso, até que os efeitos dessa liminar sejam suspensos, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não poderá publicar o edital de venda da companhia paulista.

Brecha no depoimento

Depois de negar as acusações de envolvimento com desvio de recursos públicos, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, teve dificuldades para explicar por que é acusado de receber R$ 326, 6 mil ilegalmente do publicitário Marcos Valério e como comprou um apartamento por R$ 400 mil.

Em depoimento no processo criminal sobre o mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal, prestado à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, o ex-diretor, um dos 40 denunciados no caso, alegou ter feito um favor a Valério — acusado de operar o esquema — recebendo dois envelopes, que não abriu, para repassar ao PT. Pressionado pelo juiz Marcelo Granado, porém, Pizzolato admitiu ter pago parte do apartamento em dinheiro. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Depoimento parte II

A Folha de S. Paulo informa que Henrique Pizzolato renegou na Justiça seu depoimento à CPI dos Correios, em 2005, quando atribuíra a uma ordem do então ministro da Secretaria de Comunicação, Luiz Gushiken, a liberação de R$ 23 milhões para uma empresa de Marcos Valério, no caso do mensalão. Gushiken já havia negado ter dado a ordem.

Gasto pessoal

O jornal O Estado de S.Paulo informa, também, que o ex-presidente Fernando Henrique enviou carta à direção do PSDB, em que nega ter pago suas despesas com dinheiro público. “Nem eu nem minha família jamais usamos recursos públicos para sufragar despesas pessoais”, disse. “Quanto aos gastos normais da máquina pública, inclusive na manutenção dos palácios, nunca foram objeto de determinações específicas nossas. Se não seguiram as regras e trâmites normais, é bom que isso seja identificado e esclarecido, para que os erros não se repitam”, registrou na carta.

Espionagem industrial

Dois laptops e um disco rígido com informações sigilosas e estratégicas da Petrobras foram furtados de um contêiner que estava sob a guarda da Halliburton, empresa americana prestadora de serviços à estatal, em Macaé (a 188 km do Rio). A PF suspeita que o crime seja parte de esquema de espionagem industrial.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, os dados desaparecidos são referentes às recentes descobertas de reservas de óleo e gás da estatal. Estavam armazenados nos equipamentos da Halliburton, que os transportaram do porto de Santos para a base da Petrobras na bacia petrolífera de Campos, em Macaé. Entre as descobertas, está a do campo de Tupi (bacia de Santos), a maior já realizada no país.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2008, 7h11

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