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Togas e Cartolas 4

Judiciário é responsável pela maior revolução política do país

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O Partido Republicano é um caso emblemático a ser estudado, malgrado o Judiciário ainda não tenha sido instado a se manifestar sobre um caso concreto de proporções nacionais. Pensemos no histórico daquele político regularmente filiado a uma legenda que discorde dos rumos traçados pela cúpula e decida ajuntar-se com outros e criar um partido de base nacional, como dissidência ideológica daquele primeiro. Foi o caso das múltiplas mutações do PMDB, legando para o cenário nacional tantos filhotes não menos notórios. Nessa altura, não é demais constatar o desfavor do forçado bipartidarismo na ditadura, desvirtuando completamente matrizes partidárias que se arregimentavam com algum perfil ideológico em 1964. Do balaio de gatos do MDB nasceram tantos outros gatos pardos.

Mais recentemente, o Partido Republicano reunindo políticos de todas as cores, sexos, raças, religiões e ideologias num programa novo, ainda não sedimentado pelas urnas. Aliás, as eleições vindouras de 2008 e 2010 vão definir o perfil de um interessante vetor de poder, recém-nascido e vocacionado para representar um setor produtivo brasileiro. Será o caso? Somente o tempo e a vontade do eleitor poderá confirmar se o Partido Republicano é, de fato, uma nova roupagem do antigo feudalismo político ou se traz consigo uma proposta inovadora de eficiência privada na gestão pública. Até então, não há como mensurar a têmpera eleitoral nem muito menos ideológica do novel partido, posto que os atuais ocupantes de cargos públicos não foram originalmente nascidos dali e sim remanejados de outras tantas comunidades das mais diversas. Resta saber se haverá consenso neste retalho ou possíveis rejeições num corpo estranho.

Mesmo assim, vale perguntar: será justo o perdimento do cargo, quando haja a traição partidária concomitantemente à fundação de uma nova agremiação? Não seria o caso de, neste caso, poupar o candidato face ao projeto inovador que representa uma nova sigla partidária? A lógica de interpretação sistêmica usada pelos Tribunais Superiores não é essa, muito embora haja excelentes justificativas para a condescendência judicial. É que ocorre o mesmíssimo problema quanto ao partido de origem, sua vinculação ao voto do eleitor, os favores intrínsecos à candidatura primitiva, a regularidade eleitoral pela filiação originária.

Quer montar um partido? Então, desfilie-se, antes ou após o cumprimento do mandato e saia pregando uma nova mensagem e não se aproveite das agremiações responsáveis pela eleição regular para depois apunhalá-las, mesmo portando ótimas intenções. É o caso de Heloísa Helena, expulsa pelo Partido dos Trabalhadores, num expurgo que mais expôs o PT do que a afastada, e agora estrutura o PSOL pelos recantos mais longínquos do Brasil, sem ter que se aproveitar da carona da estrela vermelha em nenhum momento da campanha realizada. Não que haja qualquer admiração pela versão original do petismo devidamente repaginado. Acredito serem dispensáveis quaisquer outras versões e bandeiras do stalinismo, trotskismo, maoísmo, castrismo já superados.

O que seria um exercício diletante há dez anos atrás, próprio de cientistas políticos que se cansavam de analisar a infidelidade partidária sem causar o menor rubor nos candidatos já eleitos, hoje é uma realidade incômoda para o político profissional. Essa postura de interpretação positiva do conjunto legislativo diante da Constituição de 1988 é responsável por uma parcela de rancor dos cartolas. Penso que essas intervenções promotoras da eficácia constitucional não passaram incólumes e sofrerão retaliações capazes de desvirtuar o sistema, mais hora, menos hora. É o ceticismo e o pessimismo próprios do olhar enfadado com as práticas tupiniquins.

De qualquer sorte, enquanto não se trama o isolamento das togas de assuntos que sempre foram tratados como propriedades privadas em quintais de cargos, prebendas e comissões, o Poder Judiciário é responsável pela maior revolução política — silenciosa, pacífica e institucional — da história partidária brasileira. Sobra mais um desafio, prestes a receber glosa dos togados: a presença maciça nos meios de comunicação dos futuros candidatos, em franca pré-campanha eleitoral.

Os “telecandidatos” receberão o desfecho da série, como forma de não só traduzir essa nova realidade eleitoral, como antevisão de um futuro mais democrático para a população mais informada e menos influenciada. Cercear o direito de imprensa levará a isonomia política ou a limitação da exposição proposital poderá resultar no jogo limpo das eleições próximas, sem o messianismo tão presente nas televisões e rádios? Sobre essas ponderações, convidamos o leitor ao último ensaio da série.

 é advogado em Mato Grosso e Brasília, doutorando em Direito Penal e membro da Academia Mato-Grossense de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Que diferença faz entregar o pais ao AlCapone ,...

allmirante (Advogado Autônomo)

Que diferença faz entregar o pais ao AlCapone ,ou a Bonnie anda Clyde?

Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Pode...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema. Luiz Pereira Carlos. RJ, sábado, 13 de janeiro de 2007.

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