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TV educativa

Roberto Requião atropelou pilares do jogo democrático

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Quando se busca, na América Latina, o perfil de político populista ou de matiz autoritário, logo se pensa em Hugo Chavez. No entanto, não se vá muito longe: basta ir à Curitiba e lá se terá Roberto Requião. O governador do Paraná atropelou, sucessivamente, alguns pilares indispensáveis do jogo democrático — o qual integra e, graças a ele, tem assegurado o seu mandato executivo. Vejamos.

Feriu princípios que norteiam a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade) e estão na Constituição, na medida em que, veiculando a chamada Escola de Governo, valeu-se da RTVE (Rádio e Televisão Educativa do Paraná) para promoção pessoal e ataques aos “adversários políticos” (oposição, imprensa, Poder Judiciário, Ministério Público).

Uma TV pública, como o nome indica, é da sociedade, e não do governante da ocasião. Serve como forma de alternativa à programação comercial, transmitindo conteúdo diferenciado e, espera-se, de excelência cultural e educativa. Usar da condição política de mando para abusar da TV do estado à ambição e projeto político pessoais é ato vedado pela Constituição, no que foi travado pela Justiça Federal por meio da decisão da juíza Tani Maria Wurster (Ação Civil Pública 2007.70.00.031462-3-PR) e no TRF da 4º Região, pelo desembargador federal Edgard Lippmann Júnior (Agravo de Instrumento 2007.04.00.003706-6-PR).

Ambos determinaram que Requião se abstivesse de praticar atos que implicassem em “veicular propaganda institucional” ou “em promoção pessoal, ofensas à imprensa, adversários políticos e instituições, com a utilização indevida de qualquer programa, propaganda ou comercial”, sob pena de multa.

Ao descumprir a decisão, o governador feriu o princípio da soberania do Poder Judiciário e das suas decisões. No Estado Democrático de Direito, um Judiciário forte, independente e efetivo é indispensável, mesmo que desagrade aos políticos.

Não pode o governador alegar que está em “situação kafkiana” e que foi “censurado”. A liberdade de expressão — que é ampla — encontra balizas na Constituição e nas leis onde a Justiça serve para graduar tal limite, não se sujeitando ao capricho político ocasional.

Do episódio fica a lição de qualquer escola a qualquer governo: democracia é convívio com críticas e exposição à opinião pública, ainda que contrárias, e depende Justiça altiva e imprensa livre.

 é advogado e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

15 comentários

Para quem comeu mamona como se fosse amedoim, n...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Para quem comeu mamona como se fosse amedoim, não se esperava outra coisa se não atitude animalesca.

ricardo morresi Amigos de todo o Brasil,tudo a...

mestre (Engenheiro)

ricardo morresi Amigos de todo o Brasil,tudo acontece na vida de todos,mas para alguns esconder é o melhor negócio. Quem tem coragem de vir a público e dizer que não pode realizar tal obra , ou eventopublico por ser barrado pelo escalão maior.Quem tem coragem de vir a público e dizer que conseguiu realizar tais obras e eventos, somente um verdadeiro democrata, que ama seu pais, que realiza o que o povo quer, e se esta no comando, tem que dizer sim, que fez e como fez. Sabemos muitas vezes de verbas que se vão, e que não há sequer um controle que venha a público , pelo menos anunciar que a tal verba sumiu e não foi feito nada.Esta na hora das autoridades reverem essa censura, porque com certeza o general fiqueiredo não gostaria de saber dessa imposição.Quem tem talento tem mesmo que se sobre sair, ficar em destaque, porque é isso que o povo gosta e quer, (transparência), ou então que todos os dirigentes façam um relatorio dos seus trabalhos e autorizem a sua publicação via tv , radio e jornais, com certeza a inadimplência será alta, mas o povo quer saber. Bõa noite a todos fiquem com Deus.(engenheiro, politico, religioso católico.)

Dijalma Lacerda. Caros : Não consigo ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda. Caros : Não consigo tirar de minha mente o fato de que o Poder Judiciário exercitou poder de censura,sim, ao coibir a livre manifestação de cidadão pensamento através de órgão de imprensa rádio-difusivo. Seja quem for o cidadão, desde o mais humilde até mesmo o Presidente da República, o direito à livre manifestação de pensamento é garantido pela CF/88. Se o uso da palavra fere algum dispostivo de lei ordinária, código eleitoral por exemplo, ou fere a honra de alguém, igualmente a lei ordinária dispõe de mecanismos que, sem aviltar as normas. constitucionais, impondo reprimendas ao faltoso sem que se lhe coíba o direito de manifestar-se. Foi exatamente no momento em que o Poder Judiciário coibiu, logo no primeiro momento, que houve o ferimento à CF/88, de forma brutal. Buscar na reação do governador, que veio depois e como conseqüência da censura,ato maculativo de seu direito, é simplesmente tapar o Sol com a peneira. A atitude do governador, ao depois, de tecer severas críticas à censura que contra si praticaram, nada mais foi do que reação, aliás justa, e que não merece portanto, a meu ver, reprimenda alguma. Dijalma Lacerda.

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