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Justiça em números

Ações trabalhistas ficam 1 ano na sala de espera de juízes

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Mais da metade dos processos que chega na Justiça do Trabalho sequer é analisada 1 ano depois. A taxa de congestionamento na primeira instância trabalhista foi de 51,76% em 2006. Na segunda instância é de apenas 29,12%. No Tribunal Superior do Trabalho, a situação é mais complicada, com uma taxa de 63,56%. O índice, que teve uma leve queda entre 2004 e 2005, voltou a crescer no ano retrasado.

Com este nível de produção — foram atendidas 2,3 milhões de pessoas —, os juízes deixaram pendentes outros 3,2 milhões de casos, apesar de terem resolvido 3,3 milhões de processos. Mesmo assim, a trabalhista é a Justiça mais ágil se comparada com a Estadual e Federal. A taxa de congestionamento na Federal é de 75,69% na primeira instância e 60,39% na segunda. E, na Estadual, os números são 79,92% na primeira instância e 44,84% na segunda.

Os dados fazem parte do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento do Conselho Nacional de Justiça, divulgado nesta quarta-feira (6/2), mas com números referentes a 2006.

O que mais preocupa nos números, é que continua chegando aos juízos e tribunais do Trabalho mais processos do que os magistrados conseguem julgar. Em 2006, ingressaram na Justiça do Trabalho 3.504.204. Foram julgados 3.306.831. A conclusão é que no final do ano havia quase 200 mil processos a mais nas gavetas da Justiça do Trabalho, que se somaram ao estoque de anos anteriores de cerca de 3 milhões de causas.

O levantamento revela que, além dos 27 ministros do TST, a Justiça do Trabalho dispõe de 2.892 juízes, sendo que 2.430 estão na primeira instância e 462 na segunda. Conta também com 76 mil servidores.

Sempre se discute qual o número ideal de juízes. Sabe-se que, em média, há três juízes trabalhistas para cada grupo de 200 mil habitantes, o que não esclarece muita coisa. Sabe-se também, pela análise dos números, que a média de processos julgados por juiz de segunda instância foi de 1.193. Na primeira instância, de 1.581. Ou seja, a grosso modo, cada juiz julgou de 100 a 120 processos por mês. Ou de 20 a 25 por semana.

O problema é que já havia na primeira instância um acumulado de 2,7 milhões de processos não julgados em anos anteriores aos quais se somaram mais 2,9 milhões de novos casos. Assim, tocou a cada juiz da primeira instância um volume de 2.362 casos para serem julgados. Na segunda instância, os casos pendentes foram de 758 mil, gerando uma carga de trabalho de 1.642 ações por juiz. O TST tem uma situação mais grave: 13.795 processos por ministro.

A maior carga de trabalho dentre todas as regionais fica com os juízes do Tribunal Regional da 2ª Região (São Paulo). Na segunda instância, o número é de 3.287 ações por juiz, quase três vezes a média nacional. Na outra ponta está Rondônia e Acre, com 435 casos por juiz. A tribunal paulista é mais uma vez o maior em número de processos (210 mil) e em número de julgados (110 mil). O TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) e o TRT da 15ª Região (Campinas) disputam a vice-liderança. O Rio tinha um estoque de 84 mil ações e julgou 56 mil. Campinas, com 80 mil casos, julgou 62 mil.

O levantamento mostra também que de cada duas ações que dão entrada na Justiça do Trabalho, uma resulta em recurso para a segunda instância. Enquanto isso, de cada três recursos analisados nos Tribunais Regionais, um sobre para o TST. E dos que chegam ao que seria a última instância da Justiça Trabalhista, um em dez apela para o Supremo Tribunal Federal.

Dos casos que chegaram ao TST dos tribunais regionais, 22,66% deles tiveram suas decisões confirmadas pelos ministros, ainda que parcialmente. Os tribunais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul tiveram a mais baixa taxa de reforma. Apenas 9% dos recursos contra suas decisões foram aceitos pelo TST. Já no caso do Piauí, 50,82% das sentenças foram reformadas.


Entre a primeira e a segunda instância, a taxa de reforma foi de 42,67%. Pelo número de Mato Grosso, se percebe que os juízes do tribunal estão sintonia com os ministros do TST. Mais de 74% das decisões de primeira instância são reformadas.

Capital do trabalho

O orçamento da Justiça do Trabalho foi de R$ 7,3 bilhões em 2006. O valor é R$ 1,3 bilhão a mais em comparação ao ano anterior. Já o gasto só com o Tribunal Superior do Trabalho foi de R$ 422 milhões.

A folha de pagamento pesou mais no orçamento da Justiça do Trabalho. Em 2006, 93,65% dos gastos foram destinadas ao pagamento dos funcionários. No ano anterior, o número foi de 90,50%. O TST foi entre os tribunais trabalhistas o que mais investiu em informática, destinando 8% de seu orçamento para a área. A média de gastos com informática da segunda e primeira instância foi de 0,95%.

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Daniel Roncaglia é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2008

Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

10/02/2008 10:38 Mig77 (Publicitário)
Vamos lá. Petrobrás quantas reclamações trabalh...
Vamos lá. Petrobrás quantas reclamações trabalhistas, mais de 5.000 B.Brasil 5.000,Santander 4.500,Caixa 3.000 Itaú mais de 3.000, Fiat,Volkswagen, Ford, Mercedes, etc. etc. etc. Será que essas empresas, com toda estrutura jurídico-administrativa não pagam FGTS,não registram seus funcionários etc. Eles colocam esse custo (reclamações) no seu orçamento, e acredito que é bom para eles, pois repassam integralmente para os consumidores. E o pequeno que não tem essa estrutura está refém da Justiça do Trabalho.Ele fecha as portas mesmo, ou vai para a informalidade, não paga impostos, não registra funcionário etc e tal. Mas é chover no molhado. Todo mundo sabe disso. A verdade é que sem a JT todos ganham a partir do empregado. Ele será disputado no mercado, seu salário aumentará, haverá competitividade,haverá aprimoramento profissional.Haverá emprego para todos que querem trabalhar.Bem, talvez isso não interesse ao Cartorião e aos oligopólios que aprenderam a lidar com isso e nada fizeram quando podiam (vide Fiesp).O que estamos falando é de decência.Estamos falando é de nacionalismo. Criaram leis para não serem cumpridas, para beneficiar poucos. Alôôô, vc faz parte desses poucos.Acredito que não.Vc como eu somos aqueles que somos assaltados nos semáforos, sem carro blindado. O que estamos falando é geração de riqueza para quem trabalha e para quem emprega.Não para o Cartórião. Desculpe. O que estamos falando é de decência. O empresário, empresário cuida do seu patrimonio maior que é seu funcionário. Empresa antes de mais nada, é gente.
10/02/2008 00:07 veritas (Outros)
Realmente a varada da justiça do trabalho parec...
Realmente a varada da justiça do trabalho parece que não doi mas pelo contrário cria verdadeiros traumas e profundos ressentimentos. Até ódios infundados Já tem vacina para isso !!! Observar a legislação trabalhista , quem observa a legislação trabalhista esta imunizado, entretanto quanto a quem transgride ... "Divergencias empresa/trabalhador podem ser resolvidas na presença de 2 advogados e um mediador(se necessário) em qualquer sala de qualquer sindicato." Heloooooo, wake up , nem na Alemanha é assim , vamos acordar para realidade . cocoro
9/02/2008 23:26 Mig77 (Publicitário)
3.5 milhões de reclamações num ano. Isso fala ...
3.5 milhões de reclamações num ano. Isso fala por si só. Então vamos exportar a Justiça do Trabalho para vários países,EUA, China, Japão, India etc. Vamos desgraçar esses países,aí iremos nos tornar competitivos.À propósito: Alguém conhece pessoas que não registram empregadas domésticas, ou advogados trabalhistas que não registram secretárias, recepcionistas e outros advogados que trabalham com ele (eles conhecem como ninguem as leis trabalhistas), juizes que não registram empregados em suas fazendas etc. O que estamos falando é de decência. É muita cara de pau defender tamanha imundice. Divergencias empresa/trabalhador podem ser resolvidas na presença de 2 advogados e um mediador(se necessário) em qualquer sala de qualquer sindicato. Quanto a pagar os direitos, tem que se pagos mesmos. R$ 189 milhões para um gerente. R$ 39 milhões para uma enfermeira. R$ 26 milhões para um operador de máquinas etc.etc.etc. É muita cara de pau...

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