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Acidentes demais

Justiça mantém aumento de 38,25% no DPVat das motos

Está mantido o aumento de 38,25% do DPVat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores). A decisão é da 21ª Vara Federal de Minas Gerais, que negou pedido da Associação dos Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais.

Os motociclistas questionavam a legalidade da Resolução 174 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão do Ministério da Fazenda que decidiu aumentar a tarifa para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares.

A Justiça acolheu os argumentos da Procuradoria da União em Minas Gerais que sustentou que houve um aumento de 359% na quantidade dos seguros pagos desde 2003 e no número de acidentes de trânsito em todo país. Para a Procuradoria, a situação justifica o reajuste de 38,25%.

A Procuradoria sustentou ainda que concessão da liminar pode causar perigo de dano inverso. Isso porque 45% do DPVat é destinado ao SUS para custear a assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito e outros 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito para campanhas de prevenção, disse.

Na defesa, a Procuradoria também destacou que a associação não provou que o reajuste é abusivo. “Por se tratar de matéria eminentemente técnica, exigirá a intervenção de um especialista em atuária, que dirá se os aumentos autorizados para o DPVat são necessários ou não, em face da realidade vivida no trânsito brasileiro, no qual os motociclistas são estatisticamente as maiores vítimas de acidente”, disse o procurador da União, Hilton de Castro Coelho.

Segundo a Procuradoria, outra ação questionando o aumento foi movida pela Associação Brasileira de Consumidores. Ainda não há decisão.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

O PARECER DA JUSTIÇA DEIXOU DE EXAMINAR O LADO ...

gilberto prado (Consultor)

O PARECER DA JUSTIÇA DEIXOU DE EXAMINAR O LADO TECNICO DA QUESTÃO. APENAS OLHOU O NÚMERO DE NISTROS OCORRIDOS, ENTRETANTO, DA ARRECADAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO, ANPANS 38% FICA PARA O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES E MESMO ASSIM, EM CASO DE INVALIDEZ PAGA-SE A MENOR DO QUE DEVERIA. FALTA COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA EMITIR PARECER EM PROCEDIMENTOS QUE NÃO CONHECE. O DPVAT É UM SITEMA CRIADO PARA ATENDER AS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO, ENTRETANTO, ATENDE O INTERESSE DE OUTROS SEGMENTOS.

Como motociclista a 34 anos, sem nunca ter sofr...

Reynaldo Farah Junior (Consultor)

Como motociclista a 34 anos, sem nunca ter sofrido um acidente, entendo que o número absurdo de acidentes com motos deve-se fundamentalmente ao surgimento da classe dos motoboys e ao genial veto de FHC ao artigo do CNT que proibia o tráfego de motos entre veículos. Qualquer outra consideração a respeito do assunto é balela.Lembro-me bem de quando fiz o exame para habilitação em motos, que o texto da legislação em vigor na época era de uma clareza meridiana: " Uma motocicleta tem que ocupar o mesmo espaço que um veículo dentro da faixa de rolamento". Mas aí surgiram os motoboys com as suas características próprias, e hoje somos obrigados a pagar um DPVAT muito mais caro. Quando será que algum iluminado do Contran, Denatran ou outro Tran qualquer vai entender uma lei básica da Física que diz que dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço simultâneamente ?

Esse país vive de hipocrisia!!! Realmente as m...

Rogerio (Outros)

Esse país vive de hipocrisia!!! Realmente as maiores vítimas nos acidentes de trânsito são os motociclistas, mas geralmente quem causa o acidente é o motorista que não o respeita. O carnaval passou, e viram quantos acidentes ocorreram com os motoristas? Enfim, esse valor do DPVAT deveria ser, no mínimo, igual para carros e motocicletas. Essa é a humilde opinião de um motorista e motociclista que conhece e vive as duas realiadades!

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