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Eleitores do Pará têm até maio para regularizar título

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará divulgou a data de 8 de maio como prazo final para o eleitor regularizar o Título Eleitoral no estado. A data é prazo limite para requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou revisão de dados pessoais para as eleições municipais deste ano, conforme a Resolução 22.579/07 do Tribunal Superior Eleitoral.

Também é o último dia para o eleitor com deficiência física solicitar sua transferência para seção eleitoral especial. Para a segunda via do título, o prazo se encerra em 25 de setembro deste ano, dez dias antes das eleições.

Diariamente, o TRE oferece aos eleitores os serviços de alistamento eleitoral para maiores de 16 anos, transferência, segunda via do título de eleitor e revisão de dados cadastrais. Para garantir o atendimento, o eleitor precisa apresentar RG, ou certidão de nascimento, carteira de trabalho, carteira de motorista. Já para alteração de nome — de solteiro para casado — deve apresentar certidão de casamento; comprovante de residência atual. Para homens de 18 a 45 anos são pedidos o certificado de alistamento militar ou carteira de reservista e, ainda para alistamento eleitoral, a primeira via do título.

Resolução 22.579/2007

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2008, 0h00

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