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Interesse público

TST suspende prazos para União até o final da greve

O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representadas pelos grevistas advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais. O ato, segundo o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, visa preservar o interesse público e vale até o final do movimento grevista.

Os servidores estão em greve desde o dia 17 de janeiro. Eles decidiram pela paralisação após o anúncio do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, da suspensão dos reajustes salariais para os servidores públicos por causa do fim da CPMF. O acordo firmado entre as entidades de classe e o governo federal, em novembro do ano passado, previa reajuste de 30% até 2009.

A Advocacia-Geral da União argumenta que o governo federal enfrenta sérias dificuldades orçamentárias após a rejeição da prorrogação da CPMF e o conseqüente corte de gastos nos três Poderes. Segundo o governo, para criação de despesa de caráter continuado, como é o caso dos reajustes pleiteados pelos advogados públicos, a Lei Complementar 101/00 exige a demonstração da origem dos recursos para o custeio do aumento. O que não poderia ser feito no momento.

A suspensão dos prazos foi solicitada pelo procurador-geral da União. A medida do TST atinge, inclusive, a publicação de pautas e despachos de processos em tramitação na Corte. A publicação do Ato SETPOEDC. GP 88/2008 está prevista para esta sexta-feira (1º/2), no Diário da Justiça da União.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2008, 11h46

Comentários de leitores

1 comentário

A Justiça pára para atender uma categoria de se...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A Justiça pára para atender uma categoria de servidores. Nossas instituições tem muito que amadurecer ainda. É... querem mesmo transformar esse país tupiniquim numa "república de servidores públicos do brasil". "Todo povo tem o Judiciário que merece".

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