O processo de recuperação judicial da empresa Recrusul, de Sapucaia do Sul (RS), pioneira na fabricação de carrocerias frigoríficas, foi concluído depois de mais de dois anos de tramitação. Para o juiz de Direito que conduziu o processo, Fábio Vieira Heerdt, foi a única grande recuperação judicial que deu certo no país.

"Foi cumprido o plano traçado e o pagamento dos créditos trabalhistas, quirografários, com garantia especial e até mesmo dos fiscais", afirma Heerdt. Segundo o juiz, o plano foi alterado em assembléias-gerais apenas para “correção de rumos”.

De acordo com a Lei 11.101/2005 (de falências e recuperação de empresas), o objetivo da recuperação judicial é sanear a situação de crise econômico-financeira do devedor; salvaguardar a manutenção da fonte produtora, do emprego de seus trabalhadores e os interesses dos credores e viabilizar a função social da empresa.

O plano estabelecido teve como diretrizes: a existência de estoques; retomada inicial aquém da capacidade industrial redimensionada; gradual recuperação de crédito junto a fornecedores; desnecessidade de aquisição de bens de capital, face à manutenção do parque industrial e, por fim, redução do custo das matérias primas. Propõe-se a gradativamente ir conquistando mercado, dentro das limitações financeiras e creditícias da empresa. Para tanto, partiu de uma reserva financeira estimada em R$ 3 milhões, a ser obtido no lote de alienações do ativo imobilizado.

Na sentença de encerramento, o juiz registrou que foram cumpridos todos os requisitos legais essenciais ao processamento da recuperação. Os pagamentos de todas as classes de credores, até mesmo o Fisco, que não se sujeita ao procedimento, já se iniciaram.