População carcerária

Informatização reduzirá déficit de Justiça, diz Gilmar Mendes

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3 de dezembro de 2008, 9h52

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, anunciou na segunda-feira (1º/12), em São Paulo, que o Conselho Nacional de Justiça não vai mais promover mutirão do sistema carcerário para buscar casos em que presos, por falta de assistência, permanecem nos presídios depois de ter cumprido integralmente a pena. Não se trata, portanto, de prisões preventivas. Segundo ele, esse movimento não pode ser visto como populista e salvacionista.

A solução apontada pelo ministro é informatizar todas as varas de execuções criminais para reduzir esse déficit de Justiça, com acompanhamento em tempo real dos processos. O sistema informatizado, já em andamento, será inaugurado no próximo dia 15 de dezembro pelo CNJ. É uma adaptação do projeto criado pela Justiça sergipana e vai complementar o Ifopen — programa de coleta de dados com acesso online ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça.

“É preciso informatizar todas as varas de execuções para administrar melhor o sistema. Há uma estimativa de que 30% da população carcerária esteja recolhida indevidamente”, disse Gilmar Mendes. Existem, hoje, 400 mil presos no Brasil. Desses, 96% são extremamente pobres.

O ministro acrescentou também que a diferença entre ricos e pobres, para a Justiça, está na qualidade da assistência judiciária de cada um. Um agravante está na deficiência de defensor público para atender os carentes, apontou. Ele disse que, durante o mutirão carcerário, descobriu um Brasil novo e muito feio. Para ilustrar, citou um presídio do Maranhão em estado caótico. “Temos situações de esquizofrenia institucional por causa de desinteligências internas”.

As declarações do ministro foram feitas durante evento sobre a Semana Nacional da Conciliação, na sede da Fiesp.

Fim dos conflitos

O ministro apontou, ainda, melhoria na crise numérica do Judiciário. No Supremo, por exemplo, houve redução de 45 mil processos neste ano. Gilmar Mendes atribuiu o fato a instituição da súmula vinculante e da repercussão geral.

Ele ressaltou que deve haver uma cultura de respeito às decisões dos tribunais superiores, principalmente em temas já pacificados, para evitar que fiquem sobrecarregados com novos processos. Gilmar Mendes se referiu a um caso do Rio Grande do Sul.

Disse que ouviu do presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, que um juiz de lá está enfurecido por receber de volta centenas de processos que ele já julgou, em determinado sentido, para refazer a sentença por causa dos recursos repetitivos do STJ. “A irritação é tamanha que alguns desses juízes estão pedindo até para mudar de Câmara para escapar da obrigação”, disse o desembargador Lima da Rosa ao ministro do Supremo.

“Se o número de processos mantiver este ritmo, sem que pensemos na conciliação, não teremos aparato judicial nem recursos financeiros para responder a tantas demandas”.

Mendes cobrou também a conciliação entre os poderes para minimizar o caos em que vive o Judiciário. Hoje, estão em tramitação no país cerca de 60 milhões de processos. “O Estado também precisa rever sua postura, se submeter a acordos. Sempre ouvimos que ele é detentor, quase monopolista, do interesse público. É preciso afastar esse dogma para que ele também faça acordos e deixe de abarrotar a Justiça”.

O ministro contou uma boa prática do Estado da época em que atuou como advogado-geral da União. A Caixa Econômica Federal era parte de um grande litígio referente à correção do FGTS, que movimentou R$ 100 bilhões. Levantamento feito pela União revelou que a questão interessava, além da CEF, a mais 58 milhões de pessoas que ainda não tinham procurado a Justiça. “O governo tomou a iniciativa e propôs um grande acordo que teve a adesão de 38 milhões de pessoas”.

“Não é necessária uma avalanche de processos para que haja uma boa decisão. Estender os entendimentos já pacificados e dar soluções homogêneas idênticas em processos individuais já é um avanço”, disse ele durante o evento.

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