A Telemar Participações, dona da Oi, anunciou nesta sexta-feira (25/4) a conclusão das negociações para a compra da Brasil Telecom por R$ 5,863 bilhões. O anúncio foi feito em comunicado divulgado aos investidores. As duas empresas têm 24,60 milhões de clientes em telefonia fixa e 20,26 milhões na telefonia celular.

A nota da empresa informa que a Telemar receberá 60,5% do capital votante da Brasil Telecom. As estimativas iniciais do mercado eram de que o negócio seria fechado por R$ 4,8 milhões. Os controladores da nova empresa serão dois brasileiros: Carlos Jereissati, do Grupo LaFonte, e Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez.

A Lei 9.472/97, que trata das telecomunicações, impede a concentração de concessionárias de telefonia fixa. Para que a compra seja efetivada, a lei precisará passar por mudanças. Se a lei for alterada, o negócio precisa passar ainda pelo aval da Agência Nacional de Telecomunicações e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

“A Telemar entende que a complementaridade dos serviços telefônicos fixos comutados, dos serviços de telefonia móvel e dos serviços de comunicação de dados prestados pela Telemar e pela BrT permitirá a obtenção de economias de escala e de escopo que resultarão no melhor atendimento das necessidades do mercado e dos consumidores”, afirma nota da empresa (Clique aqui para ler o comunicado).

Do total, R$ 4,982 bilhões serão pagos para a aquisição da Invitel (dona da Solpart, que controla a Brasil Telecom Participações). Outros R$ 881 milhões serão pagos por ações de emissão da Brasil Telecom Participações. O contrato estipula prazo de 240 dias para que a Anatel aprove a compra. O prazo pode ser estendido para um ano.

Com a privatização das telecomunicações, em 1997, a telefonia fixa no Brasil ficou dividida em três grandes áreas. A Brasil Telecom ficou com os estados do Sul, do Centro-Oeste e com os estados do Acre, Rondônia e Tocantins. A Oi ficou com a região Sudeste (exceto São Paulo), com o Nordeste e os demais estados do Norte. A espanhola Telefônica ficou com São Paulo.

O Citigroup e da GP Participações, que tem participação na Brasil Telecom, deixa o setor. O banco Opportunity, de Daniel Dantas, que tem cotistas nas duas empresas, também deixa o negócio. Foi feito um acordo para acabar com as disputas judiciais entre os controladores.

As comissões de Ciência e Tecnologia e Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados farão uma audiência pública no dia 7 de maio para debater o negócio e mudanças regulatórias estudadas pela Anatel.