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Diferença salarial

TJ-SP julgará inclusão de reposição salarial em orçamento

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, por maioria de votos, determinou o julgamento do Mandado de Segurança sobre a inclusão de verba para pagar diferença salarial dos funcionários no orçamento do tribunal para o ano que vem. O pedido foi apresentado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Assetj).

O relator, Palma Bisson, afirmou que o caso envolvia cobrança pecuniária. Bisson pediu a extinção do recurso sem análise do mérito. O desembargador Ivan Sartori, ao contrário, sustentou que o mandado de segurança trata de prestação de fato e não de cobrança. Bisson ficou vencido por 16 votos a três. Sousa Lima e Luiz Tâmbara se declararam impedidos.

O mandado de segurança reclama que o Órgão Especial aprove a inclusão no orçamento de 2008 a reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo colegiado em 2004, mas até hoje não foi cumprido. Com a decisão de quarta-feira (26/9), o recurso volta ao relator Palma Bisson para apreciar o mérito.

Em maio, o tribunal aprovou uma anistia aos servidores que fizeram uma greve de 91 dias em 2004. Essa foi a maior paralisação da história do Judiciário paulista. A decisão suspendeu as faltas injustificadas da greve para a contagem para qüinqüênio, sexta-parte, licença-prêmio e aposentadoria.

O perdão foi defendido como um gesto de boa vontade e de abertura para o diálogo, por parte da direção do Judiciário paulista. A greve durou de 29 de junho a 27 de setembro e botou de ponta-cabeça o maior tribunal do país.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2007, 10h43

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