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Posição de alerta

TSE proíbe uso de cartão corporativo na Justiça Eleitoral

O cartão corporativo na Justiça Eleitoral foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão de terça-feira (18/9). A resolução foi proposta pelo ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A normativa diz que cartão corporativo “não se aplica no âmbito do Judiciário”.

A atitude foi tomada depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que servidores das 53 unidades do Judiciário Federal, incluso TSE, gastaram R$ 1,3 milhão com cartões, de janeiro a agosto de 2007. Desse valor, 63% (o equivalente a R$ 841 mil) foi sacado na boca do caixa, em espécie, segundo levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Há registro de uso dos cartões em 19 Tribunais Regionais do Trabalho, 16 unidades da Justiça Federal de primeiro grau, 13 Tribunais Regionais Eleitorais, 2 Tribunais Regionais Federais, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e na Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal. Apenas no Ceará e em Roraima não houve esse tipo de gasto.

Na reportagem, o TSE negou a prática. Já durante a sessão, o ministro Marco Aurélio disse que estava “estarrecido com a notícia” e propôs a adoção “de posição rígida de alerta aos tribunais regionais”.

O plenário também deliberou que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de inspeção do uso do cartão nos órgãos da Justiça Eleitoral.

Os cartões corporativos foram criados para pequenas compras de bens e serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadrados como suprimento de fundos, de acordo com o texto da lei. Ao contrário do Executivo, no Judiciário não há nenhuma regulamentação específica. No Conselho Nacional de Justiça e no Conselho da Justiça Federal não existem normas.

No mês passado, os gastos globais do governo com os cartões em 2007 já equivalem a R$ 53,1 milhões, 3,7 vezes maior do que o total de 2004. Naquele ano, a despesa foi de R$ 14,1 milhões.

Ranking

O líder em gastos com o cartão, em saques feitos na boca do caixa, é o TRT da 15ª Região, de Campinas (SP). O Siafi mostra que, desde o início do ano, um servidor sacou R$ 40 mil.

Há registro de outros cinco servidores - todos de TRTs - que fizeram saques que até agora ultrapassam os R$ 10 mil. São dois do Rio Grande do Sul, um de Campinas, um de Santa Catarina e um da Bahia.

Ao todo, 618 servidores da Justiça movimentaram dinheiro por meio dos cartões. A unidade do Judiciário com o maior número de servidores que usaram o cartão neste ano é o TRE de Mato Grosso. Pelos registros, 67 servidores gastaram R$ 49,7 mil, sendo R$ 16,6 mil sacados em espécie.

A segunda na lista dos que mais têm servidores usando os cartões é outra unidade de Mato Grosso, o TRT da 23ª Região, com 46 pessoas, movimentando R$ 90,2 mil no período.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2007, 18h04

Comentários de leitores

1 comentário

Tudo bem que a Justiça Eleitoral, quando chamad...

Lei e Ordem (Advogado Autônomo)

Tudo bem que a Justiça Eleitoral, quando chamada a funcionar - basicamente nas eleições - funciona muito bem. Mas ninguém vê o custo disso, que aumentou - e muito - no governo Lula, sem necessidade. Um dado de que quase ninguém sabe: a justiça eleitoral colocou e vem colocando técnicos e analistas concursados em cada Zona Eleitoral do interior do Brasil, em funções que eram ocupadas por servidores requisitados, quase sempre, das prefeituras. Esses servidores faziam muito bem o trabalho da rotina eleitoral (bater carimbo, furar papel, expedir certidão etc.), recebendo o salário de seu cargo da prefeitura. Ocorre que cada técnico recebe cerca de R$ 4 mil e cada analista aproximadamente R$ 6 mil. Com essa substituição, temos qualificados carimbadores, de nível superior e de salário condizente com o nível de instrução - em cada cidadela do Brasil. Imaginem o quanto isso está custando para nós, contribuintes? É isso aí.

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