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Avanço humanitário

Suprema Corte pede redução de pena de morte na China

O número de pessoas condenadas à morte na China deve ser reduzido. A Suprema Corte do país recomendou aos juízes dos tribunais que sejam mais criteriosos na hora de aplicar penas de morte. A decisão foi anunciada na sexta-feira (14/9) e repercute nas agências de notícias internacionais.

A ordem é mais um esforço de Pequim para reduzir o uso da pena capital no país. Calcula-se que o Estado chinês execute mais prisioneiros do que todos os outros países juntos. A Suprema Corte orientou os juízes a serem mais lenientes com assassinos que colaborarem com as investigações e com autores de crimes do colarinho branco que ajudem a recuperar o dinheiro que roubaram.

“A pena capital deve ser reservada somente a um grupo extremamente restrito de criminosos graves”, diz uma nota publicada na página da Suprema Corte na internet. A orientação foi repassada às cortes provinciais na quarta-feira (12/9), diz a nota. O texto não foi divulgado na íntegra.

Entre as medidas, está a expedição do embargo da execução por dois anos — uma pena normalmente comutada à prisão perpétua em casos de bom comportamento na prisão.

Apesar de pedir um uso mais criterioso da sentença de morte, a Suprema Corte ainda defende a medida. “Nós devemos punir e cumprir a sentença de morte em casos de crimes hediondos, com evidências incontestáveis de graves conseqüências sociais”, diz o texto.

A China não divulga oficialmente os dados referentes à pena de morte. Segundo a Anistia Internacional, a China executou 1.770 detentos em 2005, cerca de 80% do total mundial naquele ano. Mas acredita-se que o número seja ainda maior.

Em novembro do ano passado, entrou em vigor uma lei que exige a aprovação da Suprema Corte a qualquer execução ordenada por outros tribunais do país. Durante os 23 anos, a palavra final sobre a pena de morte coube aos tribunais provinciais.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2007, 18h47

Comentários de leitores

2 comentários

Logo logo vão perceber que a criminalidade vai ...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Logo logo vão perceber que a criminalidade vai aumentar !!! Aliás, permitam-me comunicar a todos meu novo endereço : Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 696, cj. 34, fone/fax : 3294-1935 e 9987-7450. Obrigado. acdinamarco@aasp.org.br

Tenho a certeza que a corrupção, ou melhor, os ...

Luís da Velosa (Bacharel)

Tenho a certeza que a corrupção, ou melhor, os crimes de lesa-pátria, poderia inspirar a instituição da pena de morte no Brasil. Mas, não cheguemos a tanto... O bastante seria a pena de prisão perpétua com trabalhos forçados, estes para a paga de alimentos e demais necessidades. Sem celular, claro!

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