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PDT quer invalidar candidatura do deputado Geraldo Pudim

O risco do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ) perder seu mandato aumentou. Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por abuso de poder político, o deputado permanece ainda no cargo por força de liminar, concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto. O deputado é afilhado político do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho.

Agora, o PDT recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para contestar outra decisão do TRE-RJ que julgou improcedente ação de impugnação do registro de candidatura do deputado.

O PDT afirma que na época em que o parlamentar, concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados sem ter pagado três multas eleitorais, impostas por decisões já transitadas em julgado no TRE-RJ. O relator do caso é o ministro Caputo Bastos.

Segundo o partido, as multas foram integralmente pagas, mas à época, a não-quitação impediria a concessão de registro, com base no artigo 11, parágrafo 1º, inciso VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). O dispositivo prevê que “nem o pagamento posterior da multa e nem o parcelamento das restantes conferem ao impugnado quitação eleitoral”.

Por isso, o partido pede o indeferimento do registro de candidatura de Geraldo Pudim e a nulidade dos 272.457 votos obtidos em 2006.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Admira-me PDT, malgrado a denúncia do ex-chefe ...

allmirante (Advogado Autônomo)

Admira-me PDT, malgrado a denúncia do ex-chefe sobre a Proconsult, ainda dispor de candidatos para disputa nessas eleições de cartas marcadas.

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