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13 setembro 2007

Mais transparência

Celso de Mello defende fim de votações secretas no Congresso

Por Maria Fernanda Erdelyi

Um dia depois da sessão secreta que livrou da cassação o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu o fim das votações secretas.

“O ideal seria, à semelhança do que ocorre no âmbito do Poder Judiciário, em particular na esfera do Supremo Tribunal Federal, que as votações se processassem de forma aberta, clara e transparente. O cidadão tem o direito de saber como se comportam, como agem e como decidem não apenas seus representantes políticos, mas todos os agentes do estado”, afirma.

Para o ministro, a visibilidade das deliberações de todos os poderes da República faz parte da essência da prática democrática. Ele ressaltou, porém, que a extinção da votação secreta depende de mudança constitucional, de competência do Legislativo.

Celso de Mello comentou, no intervalo da sessão da desta quinta-feira (13/9), as críticas feitas por parlamentares sobre a decisão do STF que autorizou 13 deputados a acompanharem o julgamento de Renan Calheiros. Segundo alguns senadores, o Supremo teria interferido na independência do Poder Legislativo.

De acordo com o ministro, quando se trata de ofensa a preceito constitucional, se afasta matéria interna corporis e política. “Não há, portanto, nem se poderia cogitar interferência indevida do Supremo Tribunal Federal na esfera institucional de outro poder”, ressalta. “Não há nem houve ofensa ao princípio da separação dos poderes porque o STF restaurou uma prerrogativa constitucional alegadamente violada”, conclui.

Maria Fernanda Erdelyi é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 12 comentários

20/09/2007 10:21 Bira (Industrial)
Transparência para que, é emocionante saber que...
Transparência para que, é emocionante saber que vários senadores mentem.
15/09/2007 10:22 A.G. Moreira (Consultor)
Espero que, quando o Supremo Tribunal Federal ,...
Espero que, quando o Supremo Tribunal Federal , tiver que se reunir, para analisar e decidir sobre censura ou punição de um, de seus membros, não esqueça de chamar, para presenciar, com direito de xingar , de esmurrar e de pressionar os Senhores Magistrados,... o "grupo dos 13" do PSOL, Heloisa Helena, "Genro, et caterva !!!!
14/09/2007 23:52 Milton Córdova (Advogado Autônomo)
Em que pese o Ministro Celso de Mello merecer t...
Em que pese o Ministro Celso de Mello merecer todas as nossas homenagens pelo seu brilhantismo, há que se lembrar que ninguém é perfeito. É o caso. Discordo inteiramente das posições do Ministro, ou seja: 1) Fim das votações secretas no Congresso Em primeiro lugar, a manutenção do voto secreto - por pior que pareça - preserva exatamente a soberania popular, que se manifesta por meio de seus representantes. É na votação secreta que o parlamentar alcança a mais plena independência de opinião, sem deixar que pressões externas interfiram na manifestação de sua vontade. É o mesmo principio do voto secreto para o eleitor (povo). Se o parlamentar se vale do voto secreto para interesses escusos, o eleitor tem um excelente mecanismo para resolver ess problema, de 4 em 4 anos: as eleições. 2) Interferencia do STF no Senado É evidente que o STF interferiu, indevidamente, no Senado. Cabe lembrar que - ao contrário do que o Ministro apregoa - o assunto em tela é matéria interna corporis, sim senhor. O Senado deveria descumprir a autorização do STF, ignorando-a solenemente, com todas as letras, por entendê-la absolutamente inoqua, aplicando o disposto no art. 49, XI, da CF. Vale lembrar que é a própria CF que, por meio de seu art. 52, XII, dá poderes ao Senado para que elabore o seu Regimento Interno. Caso contrário, disposições regimentais existentes no âmbito do próprio STF também seriam inconstitucionais.

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