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Revisão do eleitorado

Seis milhões de eleitores precisam revalidar títulos este ano

O Tribunal Superior Eleitoral determinou a revisão do eleitorado em 1.128 dos 5.564 municípios brasileiros. Desta forma, mais de 6,8 milhões de eleitores de 24 estados deverão comparecer ao cartório eleitoral para regularizar sua situação até o final de 2007.

Os eleitores que não forem ao cartório podem ter o título cancelado. Cada Tribunal Regional Eleitoral fixará o período de revisão. Somente Amapá, Roraima e Distrito Federal não passarão pelo processo. Existem 126.498.921 eleitores no Brasil aptos a votar.

Segundo o artigo 92 da Lei das Eleições, a revisão é determinada pelo TSE quando três requisitos não são cumpridos. O número de eleitores precisa ser inferior a 80% da população, a transferência dos títulos em um ano não poder ser 10% a do ano seguinte e o eleitorado não pode ser superior ao da população com idade de 10 a 15 anos e superior a 70 anos.

Levantamento do TSE mostra que em 108 municípios o número de eleitores é maior do que a população. Em Campos Verdes (GO), há 5.369 eleitores, enquanto a população é de 1.707 pessoas. A proporção é de três eleitores para cada habitante.

A segunda maior proporção também está no estado de Goiás. Na cidade de Baliza há 897 moradores e 2.304 eleitores. Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios a serem revisados: 175. Em segundo vem o Rio Grande do Sul, com 129 e Paraná, com 107.

Alguns Tribunais Regionais já estão fazendo a revisão. Em Mato Grosso do Sul já houve revisão em 7 dos 11 municípios determinados. A comparação entre a população e o eleitorado foi feita com base no cadastro eleitoral e nas projeções populacionais do IBGE.

Segundo o TSE, as revisões têm de ser feitas até o final de 2007. O processamento os dados pelos Tribunais Regionais devem estar concluídos até 14 de março de 2008. Após esta data, as inscrições irregulares serão canceladas.

Confira a lista de municípios onde os eleitores terão de revalidar seus títulos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2007, 19h57

Comentários de leitores

2 comentários

Eleição no brasil é uma mentira, não se vota, s...

Bob Esponja (Funcionário público)

Eleição no brasil é uma mentira, não se vota, se escolhe, entre varios picaretas, aquele que vai nos assaltar.

O voto tem que ser facultativo. Hoje, paga-se u...

Luís da Velosa (Bacharel)

O voto tem que ser facultativo. Hoje, paga-se uma multa - indevida - aplicada àquele cidadão que não votar. Ora, quem não prefere pagar para se livrar da responsabilidade do suicídio "democrático", da morte dos seu ideário, da corrupção, do surrupiamento tributário?! Votar para quê?! Para quem?! Quem é "o cara"?!

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