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Sem tributação

Receita faz operação contra comércio ilegal de produtos

Para coibir o comércio ilegal de produtos importados adquiridos pela internet e remetidos pelos correios, a Receita Federal faz em todo o país, nesta quarta-feira (12/9), a Operação Leão Expresso II.

Participam da operação 185 servidores que inspecionarão, por raio-x, as encomendas expressas, em 28 centros de distribuição dos correios em 25 cidades.

Encomendas com indícios de irregularidade serão retidas e os responsáveis chamados a prestar esclarecimentos. A Receita estima a apreensão de R$ 1,5 milhão em mercadorias irregulares como notebooks, projetores de vídeo, videogames, câmeras digitais, equipamentos de informática, entre outros.

A Receita alerta que as compras realizadas pela internet e encaminhadas por via postal ou expressa são passíveis de fiscalização. O importador é o responsável pelo recolhimento dos tributos e cumprimento das obrigações acessórias. Os responsáveis pelas irregularidades, transportador e importador, além de perderem os produtos responderão criminalmente.

Segundo a Receita, os contribuintes devem se certificar da regularidade fiscal dos produtos antes de adquiri-los e da confiabilidade dos vendedores, sob pena de serem intimados a prestar esclarecimentos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2007, 14h31

Comentários de leitores

1 comentário

E as armas, drogas, madeira, biopirataria dona ...

Bira (Industrial)

E as armas, drogas, madeira, biopirataria dona receita?

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