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Doença ocupacional

Ex-empregada é indenizada por doença constatada após demissão

A constatação de doença profissional após a demissão, desde que comprovado seu nexo com a atividade exercida, assegura o direito à estabilidade provisória. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o pagamento de indenização a uma ex-funcionária da Chocolates Garoto.

Ela trabalhou para a empresa durante oito anos e, dois anos após ser demitida, ajuizou ação trabalhista contra a Garoto. Ela pediu a nulidade de sua dispensa e a conseqüente reintegração ao trabalho. Também solicitou o pagamento dos salários durante o período em que esteve afastada. A ex-funcionária afirmou que teve LER (Lesão por Esforço Repetitivo) durante suas atividades na Garoto.

A empresa defendeu-se. Afirmou que o direito à estabilidade só é assegurado aos trabalhadores que tenham gozado de auxílio-doença acidentário.

A perícia médica, feita por determinação da Justiça, apontou a existência de nexo entre a doença e as atividades desenvolvidas na empresa e ressaltou que, mesmo tendo apresentado melhoras após se afastar para tratamento, a empregada perdera parte de sua capacidade. De acordo com a perícia, era contra indicado o retorno às atividades originais, que exigiam movimentos repetitivos, sob risco de piora.

Com base nessas conclusões, a primeira instância aceitou o pedido da trabalhadora, adotando a tese de doença ocupacional. Assim, condenou a empresa a pagar indenização referente aos 12 meses de garantia provisória assegurada por lei.

A empresa recorreu. Tentou reformar a sentença por meio de Recurso Ordinário enquanto a empregada insistiu que, além da indenização, teria também direito à readmissão. O TRT da 17ª Região (ES) rejeitou o recurso da Garoto e determinou a readmissão da trabalhadora a partir da data do ajuizamento da ação e o pagamento da indenização solicitada.

Novos recursos foram ajuizados pela Garoto no TST. Ao apreciar a matéria, o relator, ministro Barros Levenhagen, reconheceu que a decisão do TRT, ao deliberar pela readmissão, contrariou a Súmula 396 do TST, que determina: “Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego”.

Ao aprovar o voto, por unanimidade, a 4ª Turma restabeleceu a sentença de primeiro grau, que acolheu apenas a indenização referente aos 12 meses do período de estabilidade decorrente de doença ocupacional.

RR 956/2000-007-17-00.1

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2007, 11h52

Comentários de leitores

1 comentário

Mussolini, o notável cientista de circo, foi pe...

allmirante (Advogado Autônomo)

Mussolini, o notável cientista de circo, foi pendurado, de cabeça para baixo, numa viga de um posto de gasolina de Milão. Não foram os aliados os responsáveis pela chacina. FGoram os proprios italianos, tapeados por duas décadas, com engambelações de toda a espécie, especialmente essa, do "Direito do Trabalho" Como pode ato ter direito? Quem pode ter são as pessoas. Quem não trabalha? Então o direito JAMAIS pode ser do trabalho, sequer do trabalhador. Contratos, seja da espécie que for, pertence à categoria dos direitos civis, em qualquer democracia. No fascismo não. Mister contemplar pelegos, emntre os quais os proprios operadores desse sub-ramo do Direito. Essa conversinha se sucedeu após as proposições marxistas e especialmente depois do massacre bolchevique. Por medo, não por justiça, muito menos por moralidade, todos correram a oferecer bombonzinhos à classe operária, até porque necessitavam seus préstimos à manufatura de armamentos em larga escala. Vislumbrava-se a sangrenta Guerra Civil Espanhola, a II Grande Guerra e a Guerra Fria, de 50 anos. Ninguém, muito menos Marx, que já tinha ido, se deu conta de um fato, sutil fato, que irá arrasar o macete do Duce em todos os continentes, mais cedo ou mais tarde: Se E=MC2, o materialismo não tem, sequer, objeto! Lenin logo morreu, babando; Musso, no posto. Hitler, no bunker. Getúlio não esperou inimigo. Todos deixaram seus filhos, ora reverenciados. Do inferno ouve-se gargalhadas.

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