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Tribunal ao vivo

Entrevista: José Levi Mello do Amaral Júnior, constitucionalista

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José Levi Mello do Amaral - por SpaccaO Supremo Tribunal Federal ganhou os holofotes da imprensa nas últimas semanas por julgar um dos maiores escândalos políticos dos últimos tempos, o mensalão. Fora um desconforto aqui, outro acolá, o STF se saiu muito bem, obrigado, e sua atuação recebeu elogios e mereceu aplausos. Todo o julgamento foi transmitido ao vivo pela televisão e a imprensa teve tão livre acesso ao STF que até conversa de ministro pelo computador foi fotografada.

Para o constitucionalista e procurador da Fazenda Nacional José Levi Mello do Amaral Júnior, o episódio revela duas características marcantes da corte suprema do Brasil: a transparência e a capacidade de se fazer notar positivamente. O STF é discreto, diz Amaral. “Mas, sempre que se faz notar, faz de uma maneira positiva.”

Há, sem dúvida, aqueles que criticam quando o tribunal toma a frente para garantir a liberdade daqueles que são apenas acusados, mas que são vistos pela sociedade como bandidos. É o preço que se paga pela democracia, reconhece Amaral. “O Supremo pode errar ao soltar determinado sujeito. Mas é melhor esse risco do que não ter para onde correr.”

Ao Supremo, diz o procurador, cabe a palavra final. Daí ser chamado de Supremo. Se erra, é o seu erro que se tornará a Justiça. Afinal, alguém tem de errar por último. Amaral afirma que a população tem de confiar na palavra da corte. Disso depende a democracia. “Aprender a confiar no STF demonstrará maturidade da democracia brasileira”, diz.

Amaral Júnior, hoje, atua como assessor da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados. No STF, está engajado em um grande projeto da corte: resgatar a memória jurisprudencial dos ministros que por lá já passaram. A ele, coube escrever o perfil do ministro Aliomar Baleeiro.

Baleeiro foi ministro do STF de 1965 a 1975. Foi um dos grandes tiros do regime militar que saíram pela culatra. Nomeado pelos militares para ajudar o tribunal facilitar a vida do governo, não só não se curvou como passou a enfrentar os militares. É um dos exemplos de homens indicados à corte “que demonstram o quão a toga do Supremo faz deles homens imparciais”, aponta Amaral.

Em entrevista à Consultor Jurídico, José Levi Mello do Amaral Júnior traça um paralelo entre Baleeiro, o STF da sua época e o de hoje. Aliomar Baleeiro morreu em 1978, três anos depois de deixar a corte. Hoje, no entanto, seu legado permanece vivo nas palavras de Mello do Amaral.

Leia a entrevista

ConJur — Que importância Aliomar Baleeiro teve para o Direito?

José Levi Mello do Amaral Júnior — É tão profunda a influência dele em matéria tributária e é tão grande a consciência que o meio jurídico e político tem sobre isso que há um capítulo na Constituição Federal que reflete e homenageia uma de suas obras — Das Limitações do Poder de Tributar (Seção II do Capítulo I do Título VI da Constituição). Um de seus legados é a idéia de cláusulas gerais, ou seja, normas uniformes, nacionais, que têm de ser observadas por todos os municípios, estados e União. Essa uniformidade vem de Aliomar Baleeiro, que, como deputado constituinte, ajudou a construir a Constituição de 1946.

ConJur — Como Aliomar Baleeiro se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal?

Amaral Júnior — Ele teve uma vida política muito intensa pela UDN (União Democrática Nacional). Foi um adversário ferrenho do governo Getúlio Vargas e, anos depois, apoiou o início do movimento militar. Em dado momento, com o AI-2, o STF ampliou o número de ministros: de 11 para 16. Aliomar Baleeiro foi um dos nomeados nessas vagas pelo presidente Castelo Branco, em 1965. Ele entrou nas vagas novas que foram criadas nitidamente para haver uma conformação do tribunal com o regime militar. Quatro anos depois, três ministros do STF, nomeados por João Goulart ou por Juscelino Kubitschek, foram aposentados compulsoriamente — Evandro Lins, Hermes Lima e Vitor Nunes. Em outra ocasião, o ministro Adaucto Cardoso, em protesto contra a censura prévia estabelecida pelo regime militar, tirou a toga, jogou em cima da sua cadeira e se retirou. Baleeiro sugeriu que essa toga fosse guardada em uma redoma de vidro para lembrar esse momento.

ConJur — Apesar de ter sido nomeado pelo regime militar, Aliomar Baleeiro se destacou por não ser reacionário.

Amaral Júnior — O ministro Evandro Lins, um dos aposentados compulsoriamente pelo regime militar, publicou um livro autobiográfico na década de 1990 (Salão dos passos perdidos) em que ele faz o seguinte comentário: o problema do regime militar é que escolheu homens liberais, que defendiam as liberdades. Ele cita o nome de Aliomar Baleeiro como exemplo daqueles que não se curvavam ao recrudescimento do autoritarismo e que, em dado momento, recrudesceram. Evandro Lins fazia referência ao governo Costa e Silva. A partir daí, Aliomar Baleeiro se tornou um crítico muito forte do regime militar e capitaneou decisões muito importantes do Supremo contra o próprio regime.

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

14 comentários

Jamais pisei em solo de um Estado, que não perg...

Luís da Velosa (Bacharel)

Jamais pisei em solo de um Estado, que não perguntasse como está a Corte Suprema. Se não for respeitada, acreditada, tiro os pés de fininho dessa borda vulcânica, e arredo-me para outras plagas...

Oportuna entrevista e bem claros os enunciados....

Alfredo Attié (Outros)

Oportuna entrevista e bem claros os enunciados. Ouso recomendar a crítica em "As vozes privadas de muitos libertaram-se pelo lapso de um", no Conjur de 10/09.

Queria ver essa falada transparência em toda a ...

morja (Advogado Autônomo)

Queria ver essa falada transparência em toda a esfera pública, no legislativo com leis de qualidade, na esfera federal menor ganância em tributar bem como a aplicação dos tributos com mais eqüidade, nos estados e municípios os mesmos procedimentos aplicados, na questão dos falados precatórios tem velhinho morrendo e como indigente recebendo o caixão seu salário só dava para comprar remédios. Em ambas as administrações públicas têm muito dinheiro para pagar os DAS de políticos isso é lastimável, num país de muitos pobres.

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