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Boa aparência

Julgamento do mensalão elevou imagem do STF no exterior

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de abrir processo contra os 40 integrantes da quadrilha do mensalão representou mais do que uma nova jurisprudência na corte. O ato significa um avanço determinante para a imagem do judiciário brasileiro em tribunais de justiça de todo o mundo.

Todos acompanharam a análise do STF sob as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, entre outros. Além de países vizinhos, a decisão terá grande repercussão em países do primeiro mundo, onde a nomeação de ministros para cortes superiores também acontece por indicação como no Brasil.

O fato de ministros nomeados (sendo atualmente boa parte deles pelo presidente Lula) e não concursados terem aberto processos contra ex-dirigentes do PT e integrantes do governo mostrou que critérios políticos ficaram de lado no momento da tomada de decisões. Isso indica que a nossa corte suprema é independente e o que importa é a aplicação da norma jurídica.

Vamos ver se o hábito de “engavetar processos” contra a União e não julgá-los durante anos e de ter um posicionamento protetivo aos interesses dela o que fora tão comum na gestão FHC, será olvidada pelo compromisso dos atuais supremos magistrados de aplicação a lei independentemente do nome ou cargo ou Poder que pertencer o envolvido. O horizonte está se abrindo.

A agilidade do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em examinar as denúncias encaminhar ao órgão máximo da justiça brasileira, somada ao rigor do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, resultou em uma decisão que engrandece a justiça brasileira perante os olhos da sociedade, acostumada a assistir processos que levam anos para serem resolvidos ou como se disse acabam engavetados. Até então, seria tido como utópico para os brasileiros um ex-ministro da Casa Civil responder por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha como acontecerá com José Dirceu.

Não queremos prejulgar ninguém. Todos devem ter o direito mais lídimo de defesa, mas o julgamento de mérito tem que vir o mais breve possível e não devemos facilitar atos procrastinatórios que delonguem o desfecho. Inocentes ou culpados é isso que a sociedade quer ouvir e muito em breve.

Estamos vivendo um momento inovador, em que todo o país tem a oportunidade de assistir à Corte Suprema tomar uma medida que poderá alterar os costumes da política brasileira e modificar a tradicional postura do Poder Judiciário. Esperamos agora que essa boa imagem do STF, de independência e seriedade diante de casos graves, seja correspondida pela legislação prevista no Código de Processo Penal, independentemente de culpa dos acusados.

O Brasil precisa agora mostrar mais rapidez na apuração dos fatos e instrução dos processos. Esse seria o passo definitivo para que o mundo jurídico internacional tivesse certeza de que o Brasil está entrando em uma nova era, a do fim da impunidade, dando um grande passo para concretizar um importante princípio constitucional, de que todos são iguais perante a lei.

Paulo Lins e Silva é advogado, presidente da União Internacional de Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

10 comentários

Muito embora o aparente consenso em torno da at...

Alfredo Attié (Outros)

Muito embora o aparente consenso em torno da atuação do STF, neste caso específico, falta um longo caminho para efetivamente estruturar a legitimidade dos poderes em geral e do Judiciário em especial. Ousaria remeter à crítica "As vozes privadas de muitos libertaram-se pelo lapso de um", neste mesmo Consultor Jurídico, de 10/09.

Amigo Zito e outros, o que o STF fez, aceitar a...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Amigo Zito e outros, o que o STF fez, aceitar a denúncia, nada é, seja, muita água vai rolar por baixo da ponte, ainda. O que de fato interessa é o veridito final. De nada adianta chegar ao final e dizer que apesar das provas nada se provou que seja de convicção dos julgadores. Há a convicção. E essa é que nunca houve, para julgar um político. Não sou eu que digo. Mas, um jornal carioca.

Foi digno sim! Foi um trabalho hercúleo,princi...

Neli (Procurador do Município)

Foi digno sim! Foi um trabalho hercúleo,principalmente do relator,Ministro Barbosa. O STF deveria era julgar as causas criminais de modo a beneficiar a sociedade e não interpretar literalmente a Constituição.

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