Os documentos da Anatel sobre a venda da Telecom Itália para Telefônica, que foram entregues para a Justiça, devem ser devolvidos para a agência. Eles devem ficar em sigilo. A determinação é do juiz Luiz de Souza, da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Com isso, a Anatel ficará com a responsabilidade de decidir sobre o processo administrativo, que dará a anuência prévia sobre a aquisição acionária, formulado pela TIM Brasil. Um consórcio de empresas, liderado pela Telefônica (controladora da Vivo), quer o controle acionário da Telecom Itália (controladora da TIM Celular) .

A sentença ordenou também o arquivamento do Mandado de Segurança Individual impetrado pela BCP S/A. O juiz considerou ausência de interesse jurídico processual no caso.

De acordo com a sentença, o que se concluiu dos fatos é que os “documentos confidenciais a que a BCP não obteve acesso quando teve vista do processo administrativo junto à Anatel no início do mês de agosto (03), são a essência, para não disser a própria decisão a ser proferida” pelo Conselho Diretor da Anatel a respeito da transação.

Na ocasião, o processo administrativo já se encontrava em fase de conclusão com os pareceres técnicos e jurídicos conclusivos. Não é possível, portanto, que a BCP conheça os termos e deliberações sobre a operação antes da maior interessada, a TIM, de acordo com a Justiça.

Além disso, segundo Luiz de Souza, o conhecimento prematuro não deve ser permitido nem mesmo à empresa, que é parte principal do processo. O vazamento representa risco ao mercado acionário da telefonia celular.

O juiz destacou que a BCP poderá ter acesso aos autos no momento oportuno, após a decisão da Anatel.

MS 2007.34.00.027886-5/DF