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Nas mãos da Anatel

Documentos sobre a venda da Telecom Itália ficam em sigilo

Os documentos da Anatel sobre a venda da Telecom Itália para Telefônica, que foram entregues para a Justiça, devem ser devolvidos para a agência. Eles devem ficar em sigilo. A determinação é do juiz Luiz de Souza, da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Com isso, a Anatel ficará com a responsabilidade de decidir sobre o processo administrativo, que dará a anuência prévia sobre a aquisição acionária, formulado pela TIM Brasil. Um consórcio de empresas, liderado pela Telefônica (controladora da Vivo), quer o controle acionário da Telecom Itália (controladora da TIM Celular) .

A sentença ordenou também o arquivamento do Mandado de Segurança Individual impetrado pela BCP S/A. O juiz considerou ausência de interesse jurídico processual no caso.

De acordo com a sentença, o que se concluiu dos fatos é que os “documentos confidenciais a que a BCP não obteve acesso quando teve vista do processo administrativo junto à Anatel no início do mês de agosto (03), são a essência, para não disser a própria decisão a ser proferida” pelo Conselho Diretor da Anatel a respeito da transação.

Na ocasião, o processo administrativo já se encontrava em fase de conclusão com os pareceres técnicos e jurídicos conclusivos. Não é possível, portanto, que a BCP conheça os termos e deliberações sobre a operação antes da maior interessada, a TIM, de acordo com a Justiça.

Além disso, segundo Luiz de Souza, o conhecimento prematuro não deve ser permitido nem mesmo à empresa, que é parte principal do processo. O vazamento representa risco ao mercado acionário da telefonia celular.

O juiz destacou que a BCP poderá ter acesso aos autos no momento oportuno, após a decisão da Anatel.

MS 2007.34.00.027886-5/DF

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2007, 19h25

Comentários de leitores

2 comentários

Mil desculpas pela invasão mas a comentarista C...

Henrique Imperador (Consultor)

Mil desculpas pela invasão mas a comentarista Cissa não sabe na verdade sobre qual tema se discerne a matéria. Escrevi sobre o tema "Telefônica compra a Tim" e publiquei em minha página www.irregular.com.br pois aqui não há espaço suficiente. Espero que os senhores leiam a respeito. Abraços Henrique www.irregular.com.br

Não existe nada de sigiloso no que é público....

Cissa (Bacharel - Administrativa)

Não existe nada de sigiloso no que é público. Diz respeito ao patrimônio público, é público, tem que ser aberto, de conhecimento público. É o meu dinheiro que lá está, têm que me prestar contas. Sou eu quem paga pelas mordomias de senadores e deputados, têm que me prestar contas, é público, é para que todos vejam e tenham acesso a toda e qualquer informação. É como essa palhaçada do julgamento no senado. Se é público é para ser visto, ouvido e para que possamos conhecer os votos de todos. Não existe nada de sigiloso no que é público.

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