O Partido Trabalhista Cristão (PTC) não conseguiu cassar o mandato dos deputados federais Clodovil Hernandes (SP) e Ângela Gomes Portela (RR), que trocaram de partido. O pedido de Mandado de Segurança foi negado pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal.

Para Eros Grau, a decisão do Plenário do STF no julgamento dos pedidos de Mandado de Segurança sobre a fidelidade partidária, que criou a hipótese de perda de mandato, deixou claro que para, chegar a uma eventual cassação, deve-se garantir ao parlamentar o direito à mais ampla defesa.

Eros Grau ressaltou, ainda, que acolher o pedido do PTC seria uma afronta direta a esse direito constitucional. O ministro lembrou que o colegiado determinou, na mesma ocasião, que o Tribunal Superior Eleitoral ficará responsável pela edição de uma resolução que vai disciplinar o procedimento a ser adotado nesses casos de troca de partido por parlamentares eleitos.

Infidelidade partidária

No último dia 4, o Supremo Tribunal Federal pôs fim ao troca-troca de partidos por parlamentares. Num julgamento que durou nove horas, o STF manteve os mandatos de quem trocou de partido até o dia 27 de março, mas decidiu que perde o mandato quem trocar de legenda desta data em diante.

Por esta decisão, 14 deputados podem perder os mandatos. Mas para recuperar as vagas na Câmara, os partidos de onde os deputados saíram terão de reclamá-las na Justiça. Ou seja, no TSE.

MS 26.937