Livrarias e editoras jurídicas do DF são acusadas de cartel

As livrarias e editoras jurídicas, além de associações de classe, que atuam em Brasília estão sendo acusadas de cartel pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, recomendou que elas sejam condenadas, em parecer encaminhado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

De acordo com a denúncia apresentada ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a Caixa de Assistência sofreu diversas retaliações por oferecer seus produtos a preços inferiores aos praticados pelas demais livrarias atuantes no mercado brasiliense, o que estaria alterando o ambiente competitivo do mercado. A acusação é de infrações previstas pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8.884/94).

Para a Seae, ficou demonstrado que as livrarias exerceram pressão sobre as editoras e distribuidoras para que discriminassem a postura da Caixa de Assistência. Além disso, no curso do processo, também teria ficado claro que as livrarias usaram a influência que possuem sobre a Associação Nacional das Livrarias e sobre a Câmara do Livro do Distrito Federal para convencê-las a intensificar as pressões sobre as editoras e distribuidoras de livros jurídicos com esse mesmo propósito.

Os indícios constantes nos autos, no entender da Seae, demonstraram que as editoras aderiram às pretensões das livrarias do Distrito Federal, com a redução dos descontos sobre o valor de face dos livros fornecidos àquela empresa. Com essa prática, o objetivo era fazer com que a Caixa de Assistência nivelasse seus preços aos praticados pelos demais concorrentes no mercado.

Por isso, a Seae concluiu que as ações praticadas pelas empresas investigadas estão enquadradas nas infrações descritas na lei de defesa da concorrência, entre as quais a prática de cartel, sendo passíveis de punições.

Após a emissão de parecer pela SDE, o processo será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para julgamento.

As empresas e associações que podem ser condenadas no processo administrativo são: Livraria do Advogado de Brasília Ltda.; Livraria Acadêmica Ltda.; Livraria e Editora Brasília Jurídica Ltda.; Livraria Edições Jurídicas Ltda.; Livraria Universitária de Brasília Ltda.; Valdinar da Costa Veras – ME; Associação Nacional das Livrarias; Câmara do Livro do Distrito Federal; Saraiva S/A Livreiros Editores; Editora Atlas; Malheiros Editores Ltda.; Editora Revista dos Tribunais Ltda.; e Companhia Editora Forense.

Procuradas, as editoras Atlas, Saraiva e Revista dos Tribunais não se manifestaram até o fechamento desta notícia.