Notícias

22 novembro 2007

Além da competência

AMB reclama de decisão do TJ-RJ que permitiu nepotismo

A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que afastou a aplicabilidade da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que proibiu o nepotismo nos tribunais.

De acordo com a AMB, a decisão do TJ fluminense descumpre a liminar proferida pelo Supremo na Ação Declaratória de Constitucionalidade 12, que determinou a observância e a suspensão do andamento de todos os processos que discutiam a constitucionalidade da Resolução do CNJ.

A AMB afirma que o descumprimento da decisão liminar na ADC configura flagrante nulidade da decisão. A Associação pede a suspensão da decisão do TJ-RJ “para fazer valer a máxima efetividade da decisão proferida na ADC 12”.

RCL 5.655

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2007

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

23/11/2007 16:18 marcia helena (Outros)
E no Judiciário Federal Fluminense, Salvo, honr...
E no Judiciário Federal Fluminense, Salvo, honrosas e raras exceções, Os concursos para a magistratura são "vitalícios" para Esposas de magistrados, Filhos, Netos...Tantas Coincidências...demais para serem coincidências...Os famosos "Cargos de Confiança", se estendem não só a parentes como até terceirizados, leva e trás de "confiança...Cadê a Corregedor Geral do Supremo?!?!?e do CNJ?!?!Que diz que podê mas não pode!?, Que faz mas não faz!? Marcia Helena - Bacharel em Direito
22/11/2007 21:34 José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)
O TJRJ é o Brasil em sua síntese...
O TJRJ é o Brasil em sua síntese...
22/11/2007 20:05 EduardoMartins (Outros)
O que vcs esperavam ? Até nos concursos pra ...
O que vcs esperavam ? Até nos concursos pra juízes leigos as coisas são fechadas no TJ-RJ, só aluno da Emerj podem fazer, o que é um absurdo!!! A OAB disse que tomaria providências, mas até agora não se falou mais no assunto. Será que essas coisas acontecem pq eles se acham superiores as leis??? ou são coincidências essas decisões em benefício próprio???

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 30/11/2007.