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Ingresso da Venezuela no Mercosul é aprovada na CCJ da Câmara

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (21/11), o ingresso da Venezuela no Mercosul. O Projeto de Decreto Legislativo 387/07 que trata sobre o tema teve 44 votos a favor e 17 contrários. O bloco do “não” é formado pelos deputados do DEM, PSDB e PPS, todos de oposição.

O relator do projeto, deputado Paulo Maluf (PP-SP), embora tenha feito críticas ao governo de Hugo Chávez, argumentou que a adesão da Venezuela ao Mercosul está de acordo com o artigo 4º da Constituição brasileira, que orienta o país a buscar a integração econômica, política, social e cultural com a América Latina.

Maluf argumentou, ainda, que é preciso pensar nos venezuelanos “a despeito do senhor Chaves (sic) – que é passageiro, e esperando que a passagem seja a mais breve possível – não podemos perder de vista o país chamado Venezuela.”

As ressalvas feitas por Maluf — sobre a necessidade de o país estar sob um regime democrático para ingressar no Mercosul — foram acompanhadas por vários deputados. Efraim Filho (DEM-PB), por exemplo, afirmou que a Venezuela não se enquadra nos termos da chamada cláusula democrática, prevista no Protocolo de Ushuaia, e que, por isso, não deveria ser aceita como integrante do bloco econômico.

"Não estamos discutindo simplesmente uma zona de livre comércio, mas a integração de nações. Se aceitarmos a Venezuela, estamos abrindo a porteira para problemas futuros para o nosso país", afirmou o deputado.

Em defesa da adesão, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) lembrou que o Protocolo de Ushuaia não autoriza que um país sozinho imponha sanções a outro. "A OEA também tem uma cláusula democrática e nenhum país ou partido político pediu a exclusão da Venezuela da organização", comparou.

Flávio Dino lembrou que a monarquia espanhola também segue cláusulas estranhas à democracia, mas isso não significa que a Espanha seja antidemocrática.

Apesar da discussão em torno da democracia, prevaleceu o interesse econômico. Os defensores do protocolo lembraram, ainda, que, entre 2003 e 2005, as exportações brasileiras para a Venezuela cresceram 265%, e que, portanto, rejeitar a proposta seria ir na contramão desse processo de aproximação econômica. As informações são da Agência Câmara.

 é repórter da Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2007, 18h20

Comentários de leitores

9 comentários

Outra coisa: certos participantes do Conjur, pr...

Armando do Prado (Professor)

Outra coisa: certos participantes do Conjur, precisam aprender boas maneiras, pois não estão falando com as respectivas mamães que colocam essas tranqueiras no mundo!

Adelante hombre! Corda de seda para o alvo p...

Armando do Prado (Professor)

Adelante hombre! Corda de seda para o alvo pescoço da sua majestade (sic) nomeada pelo nazista Franco!

em tempo: "Balança Internacional"

futuka (Consultor)

em tempo: "Balança Internacional"

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