Notícias

8 novembro 2007

Álcool nas rodovias

CCJ proíbe bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Álcool em posto de gasolina, só o usado para combustível. A venda e a ingestão de bebidas alcoólicas poderão ser proibidas nos postos e em estabelecimentos comerciais fora do perímetro urbano, ao longo de rodovias. É o que prevê o Projeto de Lei 148/03, aprovado nesta quarta-feira (7/11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Segundo a Agência Senado, os estados serão os responsáveis pela fiscalização, podendo aplicar multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil; suspensão temporária da atividade comercial; cassação da autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade; e interdição, total ou parcial, do estabelecimento, além de outras de natureza civil ou penal.

Para o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o objetivo do projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), é diminuir o número de acidentes causados por motoritas embriagados.

Somente o senador Almeida Lima (PMDB-SE) votou contra o projeto. Para ele, a lei é inócua, pois não ataca o problema de frente. Almeida Lima acredita que é preciso restringir as propagandas que incentivam o consumo de álcool e obrigar os condutores de veículos a fazer aos exames para medir o teor alcoólico no sangue. O motorista, hoje, não é obrigado a fazer o chamado teste do bafômetro, pois qualquer pessoa tem o direito de não produzir prova contra si mesmo.

Aprovado em decisão terminativa, o projeto de lei vai agora para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, para a sanção do presidente da República.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2007

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

8/11/2007 17:37 A.G. Moreira (Consultor)
Não tem problema : o dono do Posto, abre um b...
Não tem problema : o dono do Posto, abre um boteco ao lado. - Tá legal ???? O que deveria ser proibido é o "governo" ser o maior beneficiário ( com a cobrança de impostos ) , dos "pinguços" e dos "fumantes" !!!
8/11/2007 14:34 Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)
A conversinha a que o companheiro alega é um di...
A conversinha a que o companheiro alega é um direito constitucional e não deve ser analisado somente neste aspecto. Deseja talvez o colega que voltemos ao estado policial.
8/11/2007 09:55 Embira (Advogado Autônomo - Civil)
“Somente o senador Almeida Lima (PMDB-SE) votou...
“Somente o senador Almeida Lima (PMDB-SE) votou contra o projeto. Para ele, a lei é inócua, pois não ataca o problema de frente. Almeida Lima acredita que é preciso restringir as propagandas que incentivam o consumo de álcool e obrigar os condutores de veículos a fazer aos exames para medir o teor alcoólico no sangue. O motorista, hoje, não é obrigado a fazer o chamado teste do bafômetro, pois qualquer pessoa tem o direito de não produzir prova contra si mesmo”. Acho que o senador Almeida Lima está coberto de razão. O perímetro urbano, em inúmeros locais, invade as rodovias. Ninguém chega a Águas de São Pedro, por exemplo, sem passar por dentro de Piracicaba. Assim, antes de tomar as famosas águas medicinais, o cidadão já pode ter experimentado a famigerada 51. O certo, mesmo, é tornar o teste do bafômetro obrigatório. Nada dessa conversinha de “tenho o direito de me recusar”. As vítimas de acidentes e atropelamentos antecipadamente agradecem.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 16/11/2007.