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1 novembro 2007

Pedido da mulher

Militar que abandona posto alega insignificância

A Defensoria Pública da União entrou com Habeas Corpus pedindo que um cabo da Marinha seja beneficiado pelo princípio da insignificância em uma denúncia por abandono de posto (artigo 195 do Código Penal Militar). A defesa quer que o Supremo Tribunal Federal derrube decisão liminar do Superior Tribunal Militar (STM) que determinou a normal tramitação da denúncia contra o cabo.

O cabo saiu de seu local de serviço por pedido da sua mulher, que avisou por telefone sobre o estado de saúde de um de seus filhos. A criança tinha passado por uma cirurgia de retirada de rim. O militar teria pedido a um colega que o substituísse, mas não informou de imediato a seus superiores. Estava com medo de não obter autorização.

A defesa alega que o comportamento do acusado deve ser visto sob o ângulo do princípio da insignificância. “Deve haver uma ofensa material consistente para acarretar a atuação do Estado-Juiz, o qual só deverá intervir em questões relevantes, tirando do âmbito do juízo penal o que não tiver significância”, afirma a defensora.

Segunda a Defensoria, a conduta do acusado não constitui crime, o que acarreta em ausência de justa causa para recebimento da denúncia. “É preocupante o anseio do órgão ministerial [Ministério Público Militar] em punir penalmente o paciente [o acusado], quando o estatuto dos militares prevê a punição em caráter administrativo”, alega.

Na ação, a defesa pede que o STF determine à 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar que se abstenha de realizar a abertura de processo ou que suspenda o andamento da denúncia, se esta já tiver sido recebida.

HC 92.910

Revista Consultor Jurídico, 1º de novembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

22/11/2007 23:29 Freire (Advogado Autônomo)
A insensibilidade, ou o esfriamento do amor, sã...
A insensibilidade, ou o esfriamento do amor, são apenas algumas das modalidades de que se vale a sociedade "pós-moderna", para demonstrar a sua incapacidade de reconhecer a necessidade dos outros. O princípio da razoabilidade é, sem sombra de dúvida, o princípio a ser aplicado ao caso presente. A razoabilidade nos remete a analisar as circunstâncias em que o fato se instalou. Indaga-se: Estamos em guerra? Estamos em Estado de Guerra? Um filho socorrido às pressas para a retirada de um rim, justifica a saída de um militar de um posto em que guardava uma bomba de gasolina? Isto é razoável? Não há dúvidas que sim. Nos impressiona que alguém ache "piada", ou entenda que é "ato criminoso e vergonhoso". Há um princípio jurídico, que se aplica ao poder judiciário que diz: "diga-me os fatos e eu te direi o direito". O fato da Defensoria Pública arguí o Princípio da Insignificância, em nada inquina o pedido, pois importa que o justo foi entregue. Não adianta se aplicar a literalidade da lei e permitir que se instale, como diz a ilustre professora da PUC/SP, Maria Helena Diniz, uma "LACUNA AXIOLÓGICA", ou seja, um vazio de princípios estabelecendo o injusto. Muito bem aplicado o Direito ao caso concreto. Brilhante decisão da Suprema Corte. Eduardo Freire.
2/11/2007 19:02 Expectador (Outro)
Parece piada ... Se a função do militar é po...
Parece piada ... Se a função do militar é por ele próprio tida como insignificante, a ponto de poder abandoná-la a seu talante, deve ele pedir exoneração ou dela ser demitido ... óbvio!
2/11/2007 12:44 futuka (Consultor)
UM MILITAR AGE DESSA FORMA e ESTÁ TUDO BEM! "M...
UM MILITAR AGE DESSA FORMA e ESTÁ TUDO BEM! "Militar que abandona posto alega insignificância" QUE ME DESCULPE A DEFENSORIA PÚBLICA, ATO DESSA NATUREZA ALÉ DE CRIMINOSO É UMA VERGONHA. "Ladrão que rouba 1-real ou 1-milhão é um LADRÃO. Aonde vamos parar se a moda pega!acorda

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