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12 março 2007

Excessos da polícia

Governo dos EUA acusa FBI de usar ilegalmente lei do terrorismo

Por Claudio Julio Tognolli

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou no fim de semana, internamente, um dossiê em que acusa o FBI, a polícia federal americana, de não informar oficialmente o uso ilegal do Ato Patriótico, assinado pelo presidente George W. Bush. O FBI tem forçado comerciantes a fornecerem a agentes federais dados pessoais de seus clientes. Tudo isso na tentativa de se obter dados sobre supostos terroristas. As informações são do site Findlaw.

O Ato Patriótico é um pacote legislativo aprovado pelo Congresso americano no auge do clamor anti-terrorista, 45 dias após os atentados às Torres Gêmeas de 11 de setembro de 2001, sem nenhuma consulta à população.

O significado da expressão Patriotic (Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism) explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

O FBI teria deixado de mandar salvo-condutos para empresas de telecomunicações para justificar sua quebra de sigilo de dados de clientes. O órgão federal também só teria tornado públicas 20% das chamadas “cartas de segurança”, expedidas entre 2003 e 2005, e que justificam suas ações para quebra de sigilo de dados de suspeitos de terrorismo. Só em 2005, essas cartas teriam sido expedidas num total de 9.254 – 3.501 teriam ido para norte-americanos e residentes legais do país.

Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

12/03/2007 10:18 João Bosco Ferrara (Outros)
Caramba, essa é nova para mim. “Patriotic = Pro...
Caramba, essa é nova para mim. “Patriotic = Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism.” Isso mostra o quão cínico e embusteiro é o Presidente George W. Bush. Patriotic se traduz como patriótico. Assim, Patriotic Act seria o Ato Patriótico. Calha como uma luva para os espúrios desígnios do arremedo de ditador norte-americano, pois infunde na mente dos nacionalistas fanáticos norte-americanos uma falsa idéia de que é necessário abrir mão de certas garantias e liberdades civis para combater o terrorismo e, conseguintemente, permitir que o Estado proveja a tão reclamada segurança pública. Na verdade Patriotic nada tem a ver com patriotismo ou a abnegação que leva o indivíduo a despojar-se voluntária e espontaneamente de seus direitos condescendendo com os objetivos colimados pelo governo Bush na conflagração encetada com o terrorismo mundial (o que não passa de puro engodo, já que essa conflagração nunca ocorreu de verdade). Patriotic Act significa, na verdade, Ato para Criar Ferramentas Adequadas Necessárias para Interceptar e Obstruir Atos Terroristas. Patriotic é somente a sigla formada pelas primeiras letras da expressão que decerto foi adrede cunhada para iludir o povo norte-americano e induzir sua aprovação. Quanta canalhice.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 20/03/2007.