Vaga da Câmara dos Deputados no CNJ permanece aberta

Apenas dois dias antes da renovação de seus membros, o Conselho Nacional de Justiça ainda precisa da confirmação de dois deles, um indicado pela Câmara dos Deputados e um pelo Senado. Na Câmara o cenário é de disputa política, que pode até para depois da posse dos novos integrantes, marcada para quinta-feira (14/6), às 10h.

O prazo legal final para estas escolhas é dia 19 de junho. Vencido este período, o Supremo Tribunal Federal está autorizado a escolher um candidato a preencher a vaga. No Senado há apenas um candidato, o próprio titular da cadeira no CNJ, o conselheiro Joaquim Falcão. Sua manutenção no cargo ainda não foi confirmada, mas parece pacífica.

O imbróglio maior está da Câmara, onde quatro candidatos disputam a vaga deixada por Alexandre de Moraes, que confirmou à revista Consultor Jurídico que não vai entrar na disputa. Vai deixar o Conselho, cargo que exerce com exclusividade e, possivelmente, montar um escritório de advocacia.

Terminou na tarde desta terça-feira (12/6) o prazo para que os líderes partidários indicassem seus nomes. Surge com força o nome do advogado Marcelo Rossi Nobre — filho do ex-deputado Freitas Nobre — indicado pelo PT, PMDB, PSDB e PR. O advogado Helenilson Pontes, tributarista e ex-procurador da Fazenda Nacional, foi indicado pelo DEM, PPS, PSB e PMN.

Ainda estão na disputa o defensor público e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Augusto Garcia de Souza, indicado por PTB, PSC e Psol, e o juiz trabalhista Jorge Berg, de Minas Gerais, indicado apenas pelo PV.

Agora, todos os nomes devem ser submetidos à votação pelo Plenário da Câmara. O presidente da casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ainda não marcou a data para a votação é secreta, em turno único, com eleição por maioria simples. Ou seja, com 50% mais um do total de deputados presentes em plenário.

Renovação com controvérsias

Criado há dois anos para fazer o controle externo do Poder Judiciário, o Conselho tem 15 membros. Até agora, apenas um de seus integrantes foi reconduzido ao cargo, o advogado Paulo Lôbo. A renovação quase total do CNJ, porém, tem sido motivo de debate e alvo de críticas nos corredores da Justiça em Brasília. Freqüentadores assíduos do Conselho temem pelo futuro de seus trabalhos. Avaliam que ele perdeu seus principais formadores de opinião.

Com as saídas e chegadas, outra preocupação é de que questões já pacificadas como as remoções, promoções e até o mesmo o teto voltem a ser questionados e debatidos pelos novos integrantes provocados por aqueles que ainda têm esperança de reversão. Outra preocupação é em relação à missão maior do Conselho, de planejamento de políticas institucionais para o Judiciário. Qualquer planejamento em apenas dois anos fica inviável.

Novos membros

Os novos integrantes já confirmados serão sabatinados na manhã desta quarta-feira (13/6), a partir das 11h30, na sala de reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O CNJ é formado por representantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério Público Estadual, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os membros têm mandato de dois anos e a recondução é permitida.

Passam pelo crivo do Senado nesta quarta: Cesar Asfor Rocha, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Altino Pedrozo dos Santos, juiz do Tribunal do Trabalho da 9ª Região (Paraná); Gelson de Azevedo, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Antonio Umberto de Souza Júnior, juiz Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins); Felipe Locke Cavalcanti, promotor de Justiça de São Paulo; Mairan Gonçalves Maia Júnior, juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Jorge Maurique, juiz federal da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis; Andréa Maciel Pachá, juíza da 1ª Vara de Família de Petrópolis (RJ); Técio Lins e Silva, advogado criminal; Rui Stoco, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paulo Lobô, conselheiro do CNJ reconduzido ao cargo.