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6 junho 2007

Quinto da discórdia

TJ paulista rejeita lista do quinto constitucional da OAB

Por Fernando Porfírio e Rodrigo Haidar

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (6/6), devolver para a seccional paulista da OAB uma das listas sêxtuplas feitas pela entidade para preencher vaga de desembargador. Motivo: dois dos candidatos indicados pelos advogados não preencheram os requisitos mínimos para ocupar o cargo.

De acordo com o tribunal, um não tem reputação ilibada e ao outro falta notório saber jurídico. O primeiro candidato rejeitado, advogado Acácio Vaz de Lima Filho, já foi processado por desacato. Para os desembargadores, isso conta pontos contra sua reputação.

O segundo rejeitado, Roque Theophilo Júnior, não passou na avaliação de notório saber jurídico porque, segundo os desembargadores, foi reprovado dez vezes em concursos para a magistratura. Os outros advogados da lista eram Luís Fernando Lobão Morais, Mauro Otávio Nacif, Orlando Bortolai Junior e Paulo Adib Casseb.

O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou à revista Consultor Jurídico que a entidade ainda não foi intimada da decisão. “Quando tomarmos conhecimento oficial da decisão, vamos avaliar com a diretoria para nos pronunciarmos”, disse.

A decisão do TJ paulista reacende a polêmica que havia sido abrandada por decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, há exatos nove meses. Na ocasião, os ministros decidiram que tribunais não podem interferir na composição das listas enviadas a eles pela OAB para a escolha dos advogados indicados ao quinto constitucional.

Com base em voto do ministro Sepúlveda Pertence, o Plenário do STF julgou ilegal o ato do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ignorou uma lista sêxtupla enviada pela OAB e a reconstruiu com outros nomes.

O ministro Pertence declarou nula a lista e afirmou que o TJ paulista poderia até devolver a relação original à Ordem, desde que a devolução fosse “fundada em razões objetivas de carência por um ou mais dos indicados dos requisitos constitucionais” para a vaga de desembargador. O tribunal paulista resolveu justificar e, nesta quarta, devolveu a lista.

Rejeição aos indicados

A lista que provocou o atrito entre advocacia e magistratura paulistas foi a primeira analisada pelos desembargadores na sessão de 19 de outubro de 2005. Dos 25 votos do Órgão Especial, o mais votado, Orlando Bortolai Junior, obteve apenas sete. Houve 12 votos em branco e dois nulos.

Em vez de indicar nomes que sequer conseguiram superar os votos anulados, o TJ preferiu reunir os mais votados de outras listas. A lista feita pelos desembargadores tinha os nomes de Spencer Almeida Ferreira (17 votos), Alcedo Ferreira Mendes (13) e Martha Ochsenhofer (13).

Ao formar nova lista, o Tribunal de Justiça de São Paulo sustentou que quis prestigiar os mais bem cotados, já que o mais votado na primeira lista não passou nem perto daqueles que ficaram em quarto lugar nas demais. A OAB paulista sustentou que a Constituição Federal não dá margem para que o tribunal refaça uma lista. E, com esse argumento, conseguiu a decisão no Supremo.

O texto constitucional determina que um quinto dos lugares dos tribunais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, “indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”. E completa que, depois de recebidas as indicações, “o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação”.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Rodrigo Haidar é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 33 comentários

19/06/2007 19:27 Maurício Silva Pereira (Advogado Autônomo)
Lamentável que o e.TJSP tenha rejeitado o nome ...
Lamentável que o e.TJSP tenha rejeitado o nome de um advogado na lista sextúpla indicada pela OAB/SP, sob alegação de não preencher o requisito "reputação ilibada",por ter respondido a um processo crime. No Estado Democrático de Direito impera o Princípio da Presunção de Inocência. O processo que não resulta em sentença condenatória irrecorrível não tem o condão de macular a reputação de quem quer que seja. Primeiro, por que vivemos um momento de retrocesso de um Estado Policial, onde autoridades policiais indiciam cidadãos até pelo que pensaram. Denúncias criminais são ofertadas pelo Órgão Ministerial sem observância dos critérios legais e os Juízes as recebem. Logo, ser processado criminalmente no Brasil de hoje, não raras vezes é sinônimo de ser vítima de perseguições e, quicá, até de interpretações errôneas das "interceptações telefônicas judicialmente autorizadas", que nem por isto deixam de ser ilícitas em muitos casos. Destarte, há que se perquirir se o profissional indicado teve sua presunção de inocência destruída. O devido processo legal que resulta em absolvição é o meio utilizado pelo cidadão de provar sua inocência, quando, não raramente, prova-se a truculência e arbitrariedade do aparelho repressor do Estado. MAURÍCIO SILVA PEREIRA ADVOGADO CRIMINALISTA
12/06/2007 09:38 luis (Outros)
Muito apropriada a matéria deste mesmo conjur, ...
Muito apropriada a matéria deste mesmo conjur, abaixo transcrita. Como se pode falar em não aprovação em concurso para juiz... "Marca comprometedora" CNJ encontra sinal suspeito em provas para juízes O Conselho Nacional de Justiça encontrou marcas suspeitas em dez provas do último concurso para a magistratura fluminense. A descoberta, que ainda precisa ser comprovada por perícia técnica, reforça a denúncia de que o concurso foi fraudado. Entre as dez provas encaminhadas ao Instituto Nacional de Criminalística (INC), sete são de parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A informação é do jornal O Globo. Em despacho assinado no dia 5, o conselheiro Alexandre de Moraes, relator do procedimento aberto para investigar fraudes no concurso, disse que a análise detalhada das provas específicas feitas pelos candidatos aponta, em princípio, “a presença de citadas marcas identificadoras, que podem ter tido a finalidade de identificação das provas e, conseqüentemente, de fraudar o necessário sigilo do concurso público”. As provas, segundo o despacho, possuem uma marca de “liquid paper” (líquido corretivo) na terceira linha da primeira resposta de Direito Tributário. O relator pediu à perícia para checar se as marcas podem ter constituído um código de identificação das provas, de maneira a fraudar o sigilo das correções. Da lista de dez nomes, seis estão entre os 24 aprovados no último concurso. A apuração de possíveis fraudes no concurso começou há quase três meses, quando o CNJ recebeu denúncia do Conselho Federal na OAB e da OAB-RJ sobre a quebra de sigilo dos gabaritos do concurso. Na ocasião, um dos examinadores, o tributarista Ricardo Cretton, em entrevista ao jornal O Globo, disse que havia descoberto uma prova com respostas que reproduziam literalmente o seu gabarito. Cretton também estranhou o desempenho de outra candidata, Ludmilla Vanessa Lins da Silva, incluída entre os aprovados. Na prova oral de Tributário, ele deu à candidata nota um pelo que alega ter sido um fraco desempenho. Como ela obteve média cinco neste exame, os outros dois examinadores, ambos na OAB, deram as notas oito e seis, o que revela uma inédita discrepância de resultados. Ludmilla Vanessa Lins da Silva é professora do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, onde é colega do ex-presidente do TJ-RJ, desembargador Sérgio Cavalieri (ambos dão aulas de Responsabilidade Civil). Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2007
11/06/2007 11:54 André Cruz de Aguiar (Advogado Autônomo - Civil)
A postura do TJ-SP ao "devolver" a lista (como ...
A postura do TJ-SP ao "devolver" a lista (como se pudesse) é lamentável, menos pelo teor da decisão e mais pelo ar de picuinha com a classe dos advogados que ela emana. Causa espécie, em especial, a "justificativa" dada para a rejeição de um dos nomes da lista, pela reprovação em vários concursos da magistratura, até porque o Exame de Ordem também é um concurso e o da Magistratura, como todos os demais, é uma gincana, que premia mais a decoreba do que o conhecimento profissional efetivo. Enfim, a decisão do TJ-SP é lamentável.

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