Finalmente a sociedade paulista ganhou o direito de contar com o serviço de desembargadores nos finais de semana e feriados. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (18/7) a instalação do plantão judiciário de segunda instância. O serviço era uma antiga reivindicação da advocacia paulista que era obrigada a bater às portas das casas de desembargadores para apresentar pedidos judiciais de urgência.

O plantão judiciário da segunda instância funcionará das 11 às 16 horas, nos dias em que não houver expediente (finais de semana e feriados), e contará com o trabalho de um desembargador. O funcionamento da estrutura cartorária poderá ser estendido até às 18 horas.

A minuta foi apresentada pelos presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, após estudos do Tribunal paulista. “Há necessidade do plantão porque, no horário em que ele deveria funcionar, somos comumente procurados em casa”, afirmou o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, presidente da Seção de Direito Privado.

O presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi, defendeu a instalação do plantão e concluiu que “não há mais sentido continuar sem ele”. Os desembargadores aprovaram que os juízes substitutos de segundo grau não participarão do plantão judciário.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial, a Presidência estará aberta para receber as sugestões de todos os magistrados. “Vamos democraticamente dar a chance para que todos se manifestem, mas iremos aprová-lo desde já porque o plantão é absolutamente necessário e urgente”, ressaltou o desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, diretor da Escola Paulista de Magistratura.

Todas as cidades sedes de circunscrições judiciárias já possuem plantão judiciário de primeira instância. O objetivo do Tribunal ao instalar o plantão judiciário de segunda instância é aumentar os canais de atendimento à população para questões de urgência.