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5 julho 2007

Contribuição ao caos

Aeroporto de Congonhas está proibido de operar entre 23h e 6h

Estão proibidos os pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, São Paulo, entre 23h e 6h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é do juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo ele, há necessidade de “respeitar o repouso noturno” da vizinhança do aeroporto. Cabe recurso.

Também estão proibidas checagem de motores entre 22h e 7h, de acordo com a Portaria 188/DGAC, de 8 de março de 2005. A Ação Civil Pública foi proposta pela Associação dos Moradores e Amigos de Moema (Amam).

A associação alegou excesso na poluição sonora provocada pelas turbinas das aeronaves, devido ao intenso tráfego aéreo no aeroporto de Congonhas. Segundo a Amam, os moradores da região estão com a saúde prejudicada porque não conseguem manter o mínimo de horas regulares de sono.

O juiz reconheceu a necessidade de se impor limites para as operações do aeroporto, “em horários próprios e imprescindíveis para o descanso das pessoas”, preservando a saúde e o sossego da população vizinha.

Paulo Cezar abriu exceção para os aviões que estiveram transportando pessoas doentes, feridos graves ou órgãos para transplante humano. “Qualquer outra exceção pretendida dependerá de expressa autorização deste juízo”, afirmou.

Processo 2007.61.00.005425-9

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 13 comentários

16/07/2007 23:58 Sergio (Economista)
Escrevo essa mensagem no dia 16.07 as 23h55 e j...
Escrevo essa mensagem no dia 16.07 as 23h55 e ja conto mais de 15 decolagens após as 23hs., em flagrante desrespeito a ordem judicial. Vamos verificar se as sanções previstas serão devidamente aplicadas ou se ordens judiciais tambem já podem ser descumpridas sem qualquer receio de punição?
9/07/2007 10:41 Bira (Industrial)
Algums pessoas pagam fortunas para morar abaixo...
Algums pessoas pagam fortunas para morar abaixo da rota de vôo, entenda-se isso.
7/07/2007 14:50 futuka (Consultor)
Pleito antigo e esta setença nova em tempo inad...
Pleito antigo e esta setença nova em tempo inadequado quando a ser timida, vamos relembrar que a região cresceu e prosperou em torno do aeroporto e seu desenvolvimento, inclusive no que diz respeito ao altíssimo valor imobiliário - BEM - a questão não é simples, é preciso iniciar um movimento social em direção diferente ao fechamento parcial. O fechamento total a responsabilidade e suas faces, como ex:: PRIMEIRO- Um projeto com política séria para a instalação de fato do novo aeroporto paulista que se faz necessário e indispensável em razões por demais conhecidas; Obs.::Diante da tal ação de fechamento do congonhas é preciso AGIR ponderando também nas suas conseqüências o que irá se produzir daí, então haverá um plano para ocupação pública do espaço?!.. SEGUNDO -Ações para priorizar todas as politicas necessárias a região no entorno do aeroporto, logo após o fato(fechamento), pois, sem dúvidas a população da região(novamente) irá clamar (com toda a certeza será indispensável). POIS É "RAPADURA É DOCE MAIS ..", bem vcs sabem HÁ!EU CONHEÇO HÁ MUITO TEMPO A REGIÃO..

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