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4 julho 2007

Fica onde está

Ellen Gracie mantém advogado preso em cela comum

O advogado José Luiz Stephani, acusado de associação para o tráfico de drogas, vai continuar preso em cela comum. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ellen Gracie aplicou ao caso a Súmula 691. O texto impede a análise, pelo Supremo, de pedido de Habeas Corpus contra liminar negada por relator de tribunais superiores.

O pedido de Habeas Corpus no Supremo questiona a decisão liminar do ministro Gilson Dipp. Ellen Gracie afirmou que “caberá ao órgão colegiado [uma das Turmas do Supremo], competente para o julgamento de mérito do presente Habeas Corpus, um eventual reexame da matéria, inclusive quanto à incidência do referido enunciado [a Súmula 691]”, ponderou a presidente.

O advogado pretendia ser transferido para a prisão domiciliar sob o argumento de que não existem mais, em São Paulo, salas de Estado Maior disponíveis. O inciso V do artigo 7º do Estatuto da Advocacia determina que o advogado não pode ser preso antes de sentença transitada em julgado (quando não cabe recurso), senão na chamada sala de Estado Maior. Na falta dessa sala, o advogado deve ser transferido para a prisão domiciliar.

A tendência é a de que ao julgar o mérito do pedido de Habeas Corpus, o Supremo conceda o direito à prisão domiciliar. Recentemente, o ministro Celso de Mello, em extenso voto, considerou que se não houver sala de Estado-Maior na comarca, advogados sem condenação definitiva devem cumprir prisão domiciliar.

A decisão foi subscrita por unanimidade pela 2ª Turma. Entendimento no mesmo sentido vem sendo acompanhado pela 1ª Turma como precedente. No caso, Celso de Mello concedeu Habeas Corpus para os advogados Ezio Rahal Melillo e Francisco Alberto de Moura Silva. O pedido foi encaminhado ao Supremo pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo advogado Otávio Augusto Rossi Vieira.

HC 91.844

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

10/07/2007 11:57 futuka (Consultor)
Um caso entre muitos..bem pouco tempo lá no cea...
Um caso entre muitos..bem pouco tempo lá no ceará um juizinho "cismou" de matar um segurança do supermercado, bem diante das cameras do circuito fechado de TV que o filmou detalhadamente,o mesmo demonstrou toda a frieza e maldade como "monstro" que é o tal juizinho covarde, pois, o segurança foi pego de surpresa na ação criminosa e hedionda. No entanto o dito cujo ficou comendo, bebendo e dormindo o sono dos justos no que podemos chamar de férias numa pousada AQUARTELADO com muitos serviçais a suas ordens..mais ..isso eu pensei que acontecesse só lá no ceará. Mais, no entanto pelo que nos consta o advogado deixou muita gente "muito louca" então a ministra achou uma forma de entendimento diferenciado a PRISÃO especial ou até mesmo algum calabouço pra êle, afinal a vida do ser humano só passa a ter valor para a excelentíssima se for vítima de algum torpe golpe baixo da natureza, como exemplo fumar uma maconha ou cheirar um pó, etc..as vítimas não tem qualquer culpa, MAS o senhor advogado acusado ainda e com julgamento em curso por possível associação em tráfico(?)têm tôda culpa e deve pagar imediatamente indo parar em qualquer masmorra, dane-se os pré-estabelecidos conceitos de normas instituidas nessa hora que deveria e é quando se deve preservar a qualquer custo os códigos e leis, senão a BAGUNÇA estará á solta rondando a sociedade outras regras serão também "quebradas" ou abolidas, não?! . Áhh quanto ao Juiz matador do ceará deve estar recebendo o salário como tal e todas as outras mordomias pertinentes ao CARGO etc e tal! Brasil mostra a sua face..e sem um Advogado não vai existir o divisor de águas, com toda a certeza é preciso seguir as normas estabelecidas por LEI senão a sociedade sucumbirá. É preciso lembrar que brincadeira tem hora!
8/07/2007 15:28 Vilsemar (Advogado Autônomo)
- Seria interessante que fosse válido para todo...
- Seria interessante que fosse válido para todos aqueles que tivessem cometido ilícitudes que prejudicasse o povo de maneira geral e que detivessem grandes conhecimentos não aplicados com sabedoria e compaixão: médicos, juizes, advogados, políticos corruptos, grandes empresários etc. - Infelizmente a "cela comum" será válida apenas para alguns poucos desde que não sejam iluminados por uma luz maior oculta ou apaniguados por políticos corrompidos e por grandes empresários do mesmo quilate. - É assim que marcha o Brasil a mais de 500 anos.
6/07/2007 15:52 Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)
Se fosse algum juiz preso pelo mesmo crime, o t...
Se fosse algum juiz preso pelo mesmo crime, o tratamento e julgamento seriam iguais...???

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