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3 janeiro 2007
Delitos incentivados
Google deve fornecer dados de criadores de comunidades no Orkut
A empresa Google Brasil Internet deve fornecer à Justiça do Rio de Janeiro dados cadastrais dos criadores e integrantes das comunidades "Eu sei dirigir bêbado" e "Sou menor, mas adoro dirigir", do Orkut, site de relacionamentos. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que atendeu o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Para o MP, a medida é imprescindível para apurar a autoria e as demais circunstâncias que envolveram a prática dos delitos e apologia ao crime.
"É evidente que o direito à intimidade dos usuários das comunidades investigadas no inquérito policial deve ceder em função de um interesse maior, coletivo, entre eles jovens habilitados e não habilitados à condução de veículos, já que aquelas comunidades estariam incitando seus membros à prática de condutas que propiciam conseqüências à segurança do trânsito e, ainda, a perda de vidas humanas, essas irreversíveis", afirmou o relator, desembargador Marco Aurélio Belizze.
O pedido do Ministério Público foi negado em primeira instância pelo juiz da 34ª Vara Criminal da Capital, Rudi Baldi Loewenkron.
Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2007
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Comentários
Comentários de leitores: 4 comentários
A Apologia ao crime é realmente caso de polícia...
A única vantagem do Orkut é rastrear onde está ...
A PF possui contato privilegiado com a Google I...
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