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15 fevereiro 2007

Falsa acusação

Acusação injusta de furto gera dever de indenizar por danos

Estabelecimento que acusa injustamente um de seus clientes de ter furtado seus produtos é obrigado a pagar indenização por danos morais. É o que entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A segunda instância condenou a empresa Base Lar Eletromóveis a pagar R$ 2,5 mil a um adolescente acusado de ter furtado um aparelho de DVD da loja. A decisão foi unânime.

No final de 2003, ao fazer compras de Natal com seu tio, o adolescente foi preso por funcionários da loja, que o levaram para uma sala, onde ficou por meia hora.

Para a relatora do processo, desembargadora Salete Sommariva, a loja extrapolou o direito à proteção dos seus bens. “A referida detenção acarretou ofensa à honra subjetiva do autor, porque qualquer um se sentiria abalado se fosse abordado e encaminhado a um lugar separado do público, para que fosse aferida a sua participação em um crime”.

Outro agravante, segundo a desembargadora, é o fato de ele ser um menor de idade, que teria mais propensão a seqüelas em sua estrutura psicológica por ser comparado a um ladrão. O TJ-SC entendeu que a inexistência de vexame público não exclui o dever de indenizar, pois a discrição da situação aconteceu somente porque o jovem teve boa conduta e não hesitou em acompanhar os funcionários.

AC nº 2006.024208-4

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

17/02/2007 00:21 fatmancofat (Outros)
Nossa. Essas Quantias Calculadas Pelos MM. JUIZ...
Nossa. Essas Quantias Calculadas Pelos MM. JUIZES por indenização de danos morais são realmente injustas. As Super-Megas-Grandes empresas fazem um Leilão e Sucateiam nossos Direitos as reparações dos danos. Teria sim que um juri popular ou uma comissão popular mista, determinar a vitima de acôrdo com a gravidade dos danos sofridos pela vitima, e a posição da empresa condenada em relação ao seu mercado global brasileiro e até internacional, pois muitas são multinacionais e acredito que até dão largas risadas quando é revelado o valor irrizóleo a ser pago as vitimas. E o pior, esses valores que para essas empresas pareçam dinheiro de cafézinho, elas ainda entram com recursos e as vítimas ficam na maioria dos casos a ver navios e jamais recebem o que lhes foi prometido pela Lei. Agora, tem exceções, acho que voces todos leitores lembram-se do Caso da Sunguinha do Grande ATOR GLOBAL Thiago Lacerda que processou o GUGU e o SBT por danos morais e usarem sua imagem junto a sunguinha que foi rifada sei lá aonde, más ví uma notícia há pouco tempo dizendo que o Ator Global Ganhou Uma Indenização de Mais de 500 mil reais por causa disso. Ora, Excelentíssimos Magistrados, porque nesse caso o valor arbitrado não foi um enriquecimento exagerado pelos danos morais? Tá Claro, pois tratá-se de Um Ator Global no Auge de Sua Carreira e Que Tem Mais Direitos Do Que Nós Pobres Mortais Que Só Assistimos As Novelas e Muitas Vezes Temos Que Procurar O Juizado Especial Gratuito Pois Não Temos DIN DIN Pra Custear Um Advogado Civil. Então é Só Arrumar Emprego Na Rede Globo e Ser Bonitão, Inteligente, e Famoso e Tá Tudo Bem Com Seus Direitos Realmente Adquiridos e Respeitados. MEU DEUS QUE PAÍS É ESSE???
17/02/2007 00:01 fatmancofat (Outros)
Concordo plenamente com Sr.Rodrigo Asfora, acim...
Concordo plenamente com Sr.Rodrigo Asfora, acima. Aliás, eu sou deficiente fisico, fui tratado como um ladrão dentro de uma Loja Pão de Áçucar em Campinas-SP, e acontece que o gerente que é Afro-Brasileiro e eu não pude fazer Nada, pois como ninguém quis testemunhar a meu favor, me advertiram que por ele ter ao seu lado a Lei Afonso Harinos, ele teria condições de virar vitima e eu RÉU. Fiz um BO, más depois resolví esquecer tudo e deixei de frequentar o local. DESCULPE-ME MÁS É UMA MERDA ESSA SITUAÇÃO. AGORA SE FOSSE AO CONTRÁRIO EU JÁ ESTARIA PRESO MESMO SENDO UM DEFICIENTE JUNTO COM OUTROS NA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA!!
16/02/2007 00:51 Rodrigo Asfora (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Nao sei o que deve ter causado maior dor ao dem...
Nao sei o que deve ter causado maior dor ao demandante, ter sido injustamente acusado de furto ou o valor fixado para a indenização pelos danos morais sofridos.

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