A prefeitura de Brusque, em Santa Catarina, terá de pagar R$ 140 mil para um gari contaminado com o vírus HIV quando recolhia o lixo do Hospital e Maternidade Consul Carlos Renaux. A decisão, que não é passível de recurso, foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça. A sentença já está em execução.

O fato ocorreu em 1995. Na primeira instância, a prefeitura foi isentada. O gari recorreu da decisão e, em 2004, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou a prefeitura responsável pela contaminação.

A indenização, arbitrada em R$ 75 mil naquela ocasião, já alcança R$ 140 mil. O gari, em fase terminal da doença e amparado pela mãe, foi na sexta-feira (9/2) ao fórum de Brusque, onde comemorou o resultado. Também alertou autoridades e seus próprios colegas de profissão sobre os riscos com a manipulação de lixo hospitalar.

Apelação Civel 2003012315-6